Sexta-feira, 20 de julho de 2018

Programa Diário da Manhã


Ouvir a Rádio Diário Ao Vivo

PF, TSE e Ministério Público vão criar grupo para combater fake news na eleição

Grupo de trabalho criado para combater notícias falsas, as fake news, nas eleições, será composto de integrantes da PF, do TSE e do MPF. Foto: Divulgação TSE

Um grupo de trabalho será criado para desenvolver formas de combate às camadas notícias falsas (fake news, no termo em inglês).

A instância deve ser composta por integrantes da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Federal. O foco do trabalho será a discussão de medidas que possam ser adotadas nas eleições deste ano.

O tema das fake news ganhou visibilidade recentemente pela grande disseminação, especialmente entre usuários e redes sociais. Essa prática causou polêmica como possível influência em processos eleitorais, como nos Estados Unidos e na França.

Demanda

A criação do grupo foi uma demanda do próximo presidente do TSE, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema entrou nas discussões sobre as regras para o pleito de outubro. Contudo, não foi incluído na resolução aprovada no dia 18 de dezembro pelo TSE e ainda deve ser objeto de regras antes do início do processo eleitoral.

Além da instância, já está em funcionamento um conselho consultivo criado pelo atual presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes no fim de 2017. O grupo desenvolve pesquisas e produz informações sobre a influência da Internet nas eleições, em especial os prejuízos das chamadas notícias falsas e de robôs nas disputa e propor o aperfeiçoamento de normas sobre esses assuntos.

Projetos de lei

No Congresso Nacional, tramitam projetos de lei tratando do tema. Entre as medidas propostas estão a criminalização da criação e difusão desses conteúdos e a obrigação das plataformas de retirar mensagens falsas sob pena de aplicação de multas pesadas.

Riscos

Na avaliação de Francisco Brito Cruz, diretor do instituto de pesquisa Internetlab e pesquisador da Universidade de São Paulo, a tentativa de criminalizar essa prática é problemática.

“Essa medida joga pra Justiça Criminal uma tarefa ingrata de definir o que é verdade e de colocar uma pena em que está dizendo alguma coisa, por mais que ela seja perigosa ou odiosa. Se isso se torna regra, pode virar um instrumento de controle do discurso. Além disso, sabemos que acesso ao Judiciário não é democratizado no Brasil”, pondera.

Informações

O pesquisador também vê com preocupação a atuação da Polícia Federal nesse tema. “Você vai botar potencialmente sobre a mira da PF aqueles que estão produzindo informação legitimamente, e isso é complicado. Boatos sempre existiram em eleições e nunca precisou da PF para coibir.”

Para Janaína Spode, ativista da Casa de Cultura de Porto Alegre e pesquisadora sobre direitos digitais, um problema é o risco dessas regras e possíveis punições gerarem uma prática intensa de retirada de conteúdos de sites, páginas e perfis na internet, o que pode trazer prejuízos à liberdade de expressão.

Caça às bruxas

Para ela, outra questão é transformar isso em uma “caça às bruxas” contra determinados segmentos ou visões políticas, fazendo uso de vigilância e instrumentos como busca e apreensão, que trazem danos a possíveis usuários que podem ser investigados.

A ativista alerta para os riscos de uma movimentação apressada em torno da aprovação de uma legislação ou de regras específicas no TSE sobre o assunto. “Esse tema é muito importante e não pode ser legislado de forma atropelada, sem um debate amplo na sociedade”, defende.

Veja também

TSE defere pedido do Pros que altera cálculo de distribuição do Fundo Eleitoral O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido de correção do cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, feito pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Com...
Processos eleitorais terão prioridade de tramitação a partir desta sexta-feira A partir desta sexta-feira (20), os processos eleitorais terão prioridade de tramitação e julgamento em relação a quaisquer outros, ressalvados os  habeas corpus e mandado de segurança. A medida vigora até 2 de novembro, cinco dias após a realização do segundo turno das Elei...
Começa período de convenções, mas partidos ainda aguardam definições políticas Com um cenário político ainda indefinido, começa nesta sexta-feira (20/07) o período para a realização das convenções partidárias que escolherão os nomes para disputar os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O praz...
TRE atende pedido do MPE e determina remoção de foto de perfil por propaganda antecipada de Nejmi Az... TRE atendeu pedido do MPE para determinar remoção de foto que faz propaganda antecipada em favor da pré-candidata Nejmi Aziz. Foto: Reprodução O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) atendeu ao pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e determinou...
Saiba quais as ações da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do TRE-AM Desembargador João Simões inaugura Centro de Operações da Fiscalização da Propaganda. Foto: Divulgação Com a proximidade das Eleições 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou na quarta-feira (18), as atividades da Comissão de Fiscalização da Propa...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook