Base esvazia plenário e ALE-AM transfere votação do orçamento do Governo para esta quinta-feira

Foto: ALE-AM

Último item da pauta de votação desta quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 190/2017 – Lei Orçamentária Anual (LOA) não pode ser votado pelos deputados porque a bancada do governo se retirou do plenário durante a votação das emendas em destaque encaminhadas pela deputada Alessandra Campêlo (PMDB) e pelo deputado José Ricardo (PT). O presidente David Almeida (PSD) tentou contornar a situação apelando ao bom senso do líder do governo Dermilson Chagas (PEN) e do líder da maioria Vicente Lopes (PMDB), sem obter êxito.

A base aliada se retirou após a aprovação do primeiro bloco de emendas, referente à destinação de recursos para a parcela do escalonamento da Polícia Civil, promoções dos policiais militares e bombeiros e fardamento da Polícia Militar, apresentadas pela deputada Alessandra Campêlo e subscritas por mais nove deputados: o presidente David Almeida, José Ricardo, Platiny Soares (DEM), Abdala Fraxe (Podemos), Francisco Souza (Podemos), Sabá Reis (PR), Serafim Corrêa (PSB), Cabo Maciel (PR) e Luiz Castro (REDE).

Sem os deputados da base em plenário, o segundo bloco de emendas, encaminhado pelo deputado José Ricardo e referente à destinação de recursos para pagamento da data-base professores, realização de concurso público, construção de Delegacia da Mulher e da Criança e Adolescente, em Manaus, e de unidades hospitalares em Itacoatiara, foi aprovado pelos deputados presentes.

Sem quorum para votar a Lei Orçamentária, o presidente David Almeida teve de encerrar a sessão e transferir a votação para esta quinta-feira (21).

Em entrevista coletiva, o presidente lamentou a atitude dos deputados da base aliada do governo, lembrando que a LOA terá de ser votada e aprovada antes de o Poder Legislativo entrar em recesso.

 Plano Plurianual

Antes da votação da LOA foi votado o PL nº 189/2017, oriundo do governo, que altera o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016 a 2019, aprovado com voto contrário do deputado José Ricardo (PT). A propositura promove alterações e ajustes nos programas e ações do Poder Executivo, a fim de sejam promovidas adaptações às atuais circunstâncias e à nova realidade social, econômica e financeira do Estado do Amazonas, inclusive já constantes na LOA 2018. Defenderam a aprovação os deputados Josué Neto, relator e Dermilson Chagas (PDT), líder do governo.