A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) encaminhou um pedido à juíza Ana Paula Serizawa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região requisitando que o ex-chefe da Casa Civil do Estado, Raul Amonian Zaidan que é advogado, inscrito na seccional sob o nº A376, não fique preso em uma cela do sistema carcerário do Estado devido a prerrogativa que lhe é garantida pela função de advogado.
O pedido da OAB-AM está amparado na Lei Federal 8.906 de 4 de julho de 1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB. A legislação em seu artigo 7º que é direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar.
“Quando o delegado Gustavo Sotero foi preso por ter matado o advogado Wilson Justo Filho, ele teve a prerrogativa de ficar em uma cela especial. A mesma coisa acontece no caso do advogado Raul Zaidan que tem essa prerrogativa assegurada em lei federal”, disse o presidente da seccional do Amazonas, Marco Choy. Ele afirmou ainda que não há sala de Estado maior em Manaus para receber Raul Zaidan.
Raul Zaidan foi preso temporariamente na manhã desta quarta-feira (13), com a deflagração da Operação Custo Político, um desdobramento da Operação Maus Caminhos, que apura pagamento de propina a agentes públicos e políticos durante os anos de 2014 a 2016, no âmbito do Governo do Estado. A operação é uma ação conjunta da Polícia Federal, MPF e AGU.
Além de Raul outros três ex-secretários de Estado, Pedro Elias e Wilson Alecrim (Susam), Evandro Melo (Segov e Sead), também foram presos temporariamente. O ex-secretário da Sefaz, Afonso Lobo, continua foragido.
A OAB-AM ainda aguarda a decisão da Justiça para o pedido.
Veja mais notícias em Cidade
