Com o título definitivo, o proprietário se torna, de fato, proprietário do imóvel. Foto: Divulgação
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Política Fundiária (SPF), transferiu a entrega de 1.760 títulos definitivos para o dia 23 de dezembro, às 10h, na Escola Estadual de Tempo Integral Elisa Bessa Freire, localizada na rua Itaúba, s/N°., bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. A entrega seria neste sábado, dia 16 de dezembro.
Serão beneficiadas famílias das zonas norte e leste da capital, que residem nas comunidades e bairros Amazonino Mendes (76); Tancredo Neves (52); Nossa Senhora de Fátima (911); Francisca Mendes (287); Raio de Sol (155); São José (136); e Zumbi (143).
A regularização fundiária garante ao cidadão a figura jurídica de proprietário do imóvel, ao invés de posseiro; valoriza o terreno; auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma; e permite à família a condição de herança legal.
Com a regularização dos imóveis, os proprietários terão a oportunidade de conseguir financiamento habitacional para melhorias nos seus respectivos imóveis via Caixa Econômica Federal e de microcrédito para empreendedorismo, via Agência de Fomento do Estado (Afeam).
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