Projeto de autoria do Executivo Municipal concede recomposição salarial de 7,57% a partir de janeiro de 2018 aos servidores ativos e inativos. Foto: Robervaldo Rocha/ CMM
Na presença de servidores de diversas secretarias da Prefeitura de Manaus, o Poder Legislativo Municipal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei 358, de autoria do Executivo Municipal, que concede recomposição salarial de 7,57%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Manaus, vinculados à área não específica.
Os servidores também são regidos pela Lei n° 1.118, de 1º de setembro de 1971, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, equiparando esse reajuste já dado aos demais servidores públicos municipais. O PL, aprovado por unanimidade dos vereadores, também cria a data-base de reajuste anual dos vencimentos dos servidores, fixada em 1º de março.
O PL, segundo garantiu o presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS) deverá ser encaminhado ainda no final da tarde desta terça-feira para que seja sancionado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB). Barreto fez questão de ressaltar a importância da data-base para o servidor público.
“A data é emblemática para a Câmara Municipal de Manaus. Conversei com o prefeito e agora precisávamos trabalhar a data-base das autarquias para coroar todo esse processo, o que deve ocorrer até o primeiro trimestre do próximo ano”, disse o presidente da Casa, manifestando ser defensor da data-base única para todos os servidores públicos da rede municipal.
“A Casa (Legislativa) foi madura. Pegamos as secretarias que estavam com percentual maior e trouxemos todas para a média, fixando o índice de 7,57% de reajuste. A diferença só se sustenta quando da data-base e isso iremos construir a várias mãos. Hoje estamos fazendo história. A partir de agora esses servidores terão data-base e condições de falar em ganho real”, ressaltou Wilker Barreto.
Destacou, ainda, o empenho e a dedicação da secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Luiza Bessa, que acompanhou a votação em plenário, do líder do Governo Municipal, Joelson Silva (PSV) e dos vereadores presentes.
Os vereadores também destacaram a importância do projeto que beneficia mais de 3 mil servidores municipais. Dante (PSDB) assegurou que o prefeito Arthur Neto agiu com responsabilidade; o líder do Governo Municipal, Joelson Silva afirmou que o prefeito marca um ponto importante na sua administração, num momento em que todo o País enfrenta uma crise com parcelamento de dívidas e até do 13º salário.
“A Prefeitura passa por essa turbulência e concede reajuste a todas as categorias e faz justiça a esses servidores que agora terão a data-base para discussões salariais”, garantiu.
Também se posicionaram favoravelmente à iniciativa os vereadores Marcel Alexandre (PMDB, Dante (PSDB), Sassá da Construção Civil (PT) e Chico Preto).
Fazem parte desse quadro da área não específica, os servidores que não dispõem de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, ferramenta que, entre outros benefícios, viabilizaria reposições programadas e que convivem de longa data com a falta de recomposição salarial.
Entre eles, estão servidores das secretarias de Infraestrutura (Seminf), de Administração (Semad), Meio Ambiente (Semmas), Abastecimento (Sempab) e Limpeza Pública (Semulsp) e das Casas Civil e Militar.
De acordo com o Executivo Municipal, a iniciativa busca-se atender a real necessidade de remunerar adequadamente esse importante segmento do funcionalismo municipal, como forma de amenizar os efeitos inflacionários que a todos afeta, na oportunidade em que externamos agradecimentos pela atenção, na expectativa da condução consensual da matéria.
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