Justiça prorroga atuação da Força Nacional no AM até março de 2018. Tropas seguem nos presídios um ano após o massacre do Compaj

O Ministério da Justiça prorrogou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas até março de 2018. No dia 1º de janeiro de 2017, o Estado entrou para a história ao ser palco de uma das maiores chacinas do Brasil, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde foram assassinados 56 presos.

De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), a tropa será usada para apoiar ações da Polícia Militar no controle do Sistema Prisional do Estado do Amazonas.

Em janeiro de 2017, o Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional no Estado. A corporação passou a apoiar ações de segurança na região, com policiamento ostensivo, de Rádio Patrulhamento, nos perímetros externos do sistema penitenciário da cidade de Manaus.

A pasta destacou 100 profissionais de segurança para a atividade, tendo apoio logístico e a supervisão dos órgãos de segurança pública do estado amazonense.

Segurança pública

Os integrantes da Força Nacional receberam permissão para acessar os sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da segurança pública.

No fim do ano passado, o governo federal liberou R$ 1,2 bilhão de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para os fundos estaduais. Cada estado recebeu R$ 47,7 milhões, sendo cerca de R$ 32 milhões para a construção de novos presídios e cerca de 13 milhões para modernização e equipamentos.

Seap pede apoio até junho

O secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, se reuniu em Brasília (DF), com o ministro da Justiça, Torquato Jardim e com o almirante da Força Nacional de Segurança Pública, Alexandre Mota, para tratar da solicitação feita pelo Governo do Amazonas para a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional em Manaus.

As tratativas do encontro definiram que o programa de cooperação do Governo Federal para a ordem pública e segurança iria permanecer na capital amazonense até junho de 2018. Mas a prorrogação publicada hoje vai até 90 dias após o último prazo, que era até dezembro.

Os policiais da Força Nacional estavam previstos para continuar com a segurança e apoio no ramal que dá acesso as unidades prisionais do localizadas no quilômetro 8 da rodovia BR-174 (Manaus-Boa Vista) até dezembro deste ano. O grupo está em Manaus desde janeiro, após os eventos de crise no sistema ocorridos a partir do dia 1º de janeiro, e já teve a prorrogação da sua permanência estendida em outras ocasiões.

Controle

Para o secretário da Seap, Cleitman Coelho, a medida adotada pelo Governo Federal em janeiro para reforçar a segurança no Sistema Penitenciário do Brasil, vem contribuindo para o controle e ordem das unidades prisionais.

“A barreira montada na entrada do ramal é controlada diariamente, permitindo o acesso apenas de pessoas autorizadas, como funcionários do sistema, familiares nos dias em que são permitidas as entregas de materiais e visitas, e também fiscalizando a entrada e saída dos detentos do regime semiaberto que possuem a licença de sair durante o dia para exercer as atividades trabalhistas”, explicou o secretário.

Massacre

O massacre do Compaj teve 56 presos assassinados, alguns trucidados, esquartejados e vilipendiados. O Ministério Público do Estado (MP-AM) denunciou 213 pessoas por envolvimento na chacina, entre eles os líderes da terceira maior facção criminosa do País, a Família do Norte (FDN).

Gerson “Carnaúba”, “Zé Roberto da Compensa” e João Pinto Carioca, o “João Branco” estão na lista de denunciados. No mês passado, o MP apresentou à Justiça o conjunto de denúncias pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas) dos mortos no massacre, 6 vítimas de homicídio tentado qualificado por motivo torpe, 26 vítimas de tortura e vilipêndio de cadáver (46 vezes).

Identificados

Segundo o procurador-Geral de Justiça, Carlos Fábio Braga Monteiro, a Polícia Civil trabalhou intensamente na investigação do massacre, conseguiu identificar os participantes, tanto dos homicídios quanto das tentativas de homicídios.

“Com certeza será um dos maiores julgamentos do Brasil porque nós teremos mais de 200 réus envolvidos, cujas penas podem ultrapassar centenas de anos”, destacou Monteiro.

Ordem

Conforme a denúncia, em dado momento, o comando da FDN, em represália, ou para se afirmar como facção dominante no presídio, entendeu que devia exterminar a concorrência dentro do Compaj.

De acordo com o documento, a esposa de “Zé Roberto”, Luciane, foi a emissária da ordem, transmitida por escrito e lida no presídio diante das lideranças internas.

A denúncia do MP-AM também aponta que o momento do massacre era a oportunidade para que alguns dos associados pudessem resolver pendências pessoais, ou para que a FDN se livrasse de lideranças criminosas antigas, ou presos que tinham privilégios por antiguidade e que ofereciam resistência ou incomodavam a facção.

Todos os denunciados também responderão por crime próprio de integrarem organização criminosa. O documento contém 110 páginas.

Barbaridade

“A denúncia revela fatos de barbaridade extrema, com cenas de horror e perversidade que não podem ficar impunes, em nome da lei e da própria natureza humana que foi desvirtuada pelos denunciados, e sob risco de perdermos o controle sobre as organizações criminosas”, declarou o autor da denúncia, o promotor Edinaldo Medeiros, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.

Conforme o documento e a investigação da Polícia Civil, com mais de 3,5 mil páginas, realizada em torno da chacina, a ordem partiu dos líderes da FDN para matar, de forma cruel, os rivais do Primeiro Comando da Capital (PCC), cuja origem é de São Paulo, dentro do Compaj.

“Limpeza”

“Dentro do complexo há uma área onde houve várias mortes, chamada de inclusão, onde ficavam presos por “artigos errados”, como estupro, por exemplo, ou por problema com membros da FDN, pessoas que precisavam ficar separadas e eram colocadas nessa inclusão”, explicou o procurador-geral.

Na denúncia, é citado que a facção criminosa queria “limpar” aquela área, também chamada de “seguro”, para ser um novo local de lazer, inclusive para encontros íntimos.