Quinta-feira, 21 de junho de 2018

Carta Capital acusa empresas do PIM de rombo bilionário. Especialista pede rigor na apuração dos fatos e afirma que incentivos da ZFM não podem ser vistos como um mal para a economia do País

Reportagem veiculada neste domingo (10) no site da Revista Carta Capital revela que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos e que com o benefício estariam deixando de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano. O assunto é alvo de julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na reportagem assinada pelos jornalistas João Peres e Moriti Neto, as empresas Coca-Cola e Ambev são acusadas também de promover superfaturamento nas notas fiscais.

Segundo a reportagem, notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.

mercado externo mais vantajoso

O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a reportagem concluiu que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais, com isso a reportagem afirma que, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. “Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais” exemplifica os jornalistas.

No texto, é citado também o caso do chá-mate. “O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%”, diz a reportagem.

empregos x faturamento

O texto ironiza ainda o fato de que o polo gerador de empregos do segmento de concentrados e menor em relação ao volume de empregos gerados pelo setor de eletroeletrônicos e de duas rodas face ao poderio de faturamento do segmento químico no AM.  “As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990. Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas. A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas”, afirmam os jornalistas.

O Portal do Marcos Santos tentou ouvir a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sobre o assunto, mas a instituição deverá se pronunciar somente a partir de segunda-feira (11).

especialista defende

Ouvido pela reportagem do Portal do Marcos Santos, o administrador em Comércio Exterior que atuou por 13 anos na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e foi secretário de Estado de Planejamento do Amazonas, José Jorge do Nascimento Júnior, afirma que o segmento de concentrados espraia desenvolvimento para o restante da Região, pois para assegurar os incentivos concedidos no PIM, as empresas aqui instaladas são obrigadas a adquirir matéria-prima e insumos no AM fomentando uma cadeia de produção.

Sobre o suposto superfaturamento das notas fiscais apontado na reportagem, José Jorge defende uma apuração rigorosa dos fatos e punição severa aos envolvidos. “Isso não pode ficar na impunidade. É preciso esclarecer para não haver acusações infundadas e com isso prejudicar uma cadeia, um segmento que promove a geração de emprego e renda, aliada à conservação da floresta”, defendeu.

Ao falar dos benefícios assegurados às empresas instaladas no PIM por meio da política de incentivos fiscais, José Jorge afirma que a prática legal não pode ser vista como um malefício para a economia do País. “Isso não pode ser visto como algo que prejudica a economia do País. Chamar de incentivos fiscais predadores ? Não se pode imputar isso à essa diminuição dos incentivos da Zona Franca. Fatores como competitividade, qualidade dos produtos devem ser levados em consideração para que uma empresa se mantenha firme no mercado. O Polo Industrial de Manaus colabora para o desenvolvimento do País. É importante para a humanidade ter a floresta em pé. É importante discutirmos isso para não cometermos equívocos, acusações infundáveis e indevidas”, alertou.

José Jorge declara que os órgãos ambientais e de controle são extremamente rigorosos no processo de concessão dos benefícios e que o Estado do Amazonas não é esse paraíso que todos pregam em termos de facilidades e atrativos. “O Estado cobra vários tributos FTI, FMPE, o repasse da UEA. Se fosse o paraíso como todos pregam, todos os fabricantes do Pais estariam aqui e no caso especifico dos concentrados é mais forte, porque nem todas as empresas estão aqui. São mais de 200 no País e nós temos aqui em torno de 20 a 30. Sobre o carregamento do IPI, tem que levar em consideração que é benefício garantido em lei. Você beneficia e induz a produção de matéria prima regional, mantendo a população no interior do Estado, respeitando o desenvolvimento sustentável, respeitando a floresta, mantendo ela em pé. A producao do guaraná, açúcar mascavo e álcool é toda feita de forma equilibrada, em harmonia com a natureza, gerando emprego e renda nos quatro cantos da Amazônia e tudo isso se conseguiu graças a indução do incentivo fiscal”, afirmou.

Leia a matéria na íntegra aqui.

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