Reportagem veiculada neste domingo (10) no site da Revista Carta Capital revela que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus cobram créditos tributários por impostos que nunca foram pagos e que com o benefício estariam deixando de repassar aos cofres públicos 7 bilhões de reais por ano. O assunto é alvo de julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reportagem assinada pelos jornalistas João Peres e Moriti Neto, as empresas Coca-Cola e Ambev são acusadas também de promover superfaturamento nas notas fiscais.
Segundo a reportagem, notas fiscais obtidas pela equipe do site “O joio e o trigo” mostram que 1 quilo de concentrado da AmBev e da Coca produzido na Zona Franca custa até 450 reais. O preço mais baixo encontrado foi de 169 reais.
mercado externo mais vantajoso
O xarope produzido pela Recofarma em Manaus abastece as engarrafadoras da Coca-Cola no Brasil e também na Argentina, Colômbia, Paraguai, Venezuela, Uruguai e Bolívia. Analisados os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a reportagem concluiu que o quilo do mesmo produto no mercado externo sai por 22 dólares, em torno de 70 reais, com isso a reportagem afirma que, o preço praticado no mercado interno é duas vezes maior. “Na pior, mais de seis vezes. De acordo com os dados de produção industrial do IBGE, o valor do xarope produzido no Amazonas em 2015 teve média de preço de 138 reais por litro. Em São Paulo, o produto saía a 30,47 reais. Em outros estados, a 61 reais” exemplifica os jornalistas.
No texto, é citado também o caso do chá-mate. “O quilo da erva in natura custa de 10 a 15 reais. A produção é totalmente concentrada no Sul do País. E a fábrica do Matte Leão, que a Coca comprou na década passada, fica em Fernandes Pinheiro, a oeste de Curitiba. Uma das notas fiscais contabiliza, porém, o valor de 351 reais do quilo enviado de Manaus de volta à Região Sul. Uma majoração que varia de 2.340% a 3.510%”, diz a reportagem.
empregos x faturamento
O texto ironiza ainda o fato de que o polo gerador de empregos do segmento de concentrados e menor em relação ao volume de empregos gerados pelo setor de eletroeletrônicos e de duas rodas face ao poderio de faturamento do segmento químico no AM. “As maiores empresas de concentrados respondem por menos de 1% da mão de obra empregada na Zona Franca de Manaus, mas detém de 12% a 13% do faturamento. O setor de químicos, dominado pela produção dos xaropes, é, de longe, o que mais expandiu sua receita desde a década de 1990. Enquanto o número de trabalhadores se multiplicou por dez entre 1988 e 2013, o ganho em dólares aumentou 200 vezes. Segundo levantamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus, havia 2,66 mil funcionários no setor químico em 2016, ante 29 mil no de eletroeletrônicos e 13 mil no de duas rodas. A Recofarma tem 175 funcionários, segundo o levantamento mais recente oferecido pela Suframa. A Arosuco emprega 142 pessoas”, afirmam os jornalistas.
O Portal do Marcos Santos tentou ouvir a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sobre o assunto, mas a instituição deverá se pronunciar somente a partir de segunda-feira (11).
especialista defende
Ouvido pela reportagem do Portal do Marcos Santos, o administrador em Comércio Exterior que atuou por 13 anos na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e foi secretário de Estado de Planejamento do Amazonas, José Jorge do Nascimento Júnior, afirma que o segmento de concentrados espraia desenvolvimento para o restante da Região, pois para assegurar os incentivos concedidos no PIM, as empresas aqui instaladas são obrigadas a adquirir matéria-prima e insumos no AM fomentando uma cadeia de produção.
Sobre o suposto superfaturamento das notas fiscais apontado na reportagem, José Jorge defende uma apuração rigorosa dos fatos e punição severa aos envolvidos. “Isso não pode ficar na impunidade. É preciso esclarecer para não haver acusações infundadas e com isso prejudicar uma cadeia, um segmento que promove a geração de emprego e renda, aliada à conservação da floresta”, defendeu.
Ao falar dos benefícios assegurados às empresas instaladas no PIM por meio da política de incentivos fiscais, José Jorge afirma que a prática legal não pode ser vista como um malefício para a economia do País. “Isso não pode ser visto como algo que prejudica a economia do País. Chamar de incentivos fiscais predadores ? Não se pode imputar isso à essa diminuição dos incentivos da Zona Franca. Fatores como competitividade, qualidade dos produtos devem ser levados em consideração para que uma empresa se mantenha firme no mercado. O Polo Industrial de Manaus colabora para o desenvolvimento do País. É importante para a humanidade ter a floresta em pé. É importante discutirmos isso para não cometermos equívocos, acusações infundáveis e indevidas”, alertou.
José Jorge declara que os órgãos ambientais e de controle são extremamente rigorosos no processo de concessão dos benefícios e que o Estado do Amazonas não é esse paraíso que todos pregam em termos de facilidades e atrativos. “O Estado cobra vários tributos FTI, FMPE, o repasse da UEA. Se fosse o paraíso como todos pregam, todos os fabricantes do Pais estariam aqui e no caso especifico dos concentrados é mais forte, porque nem todas as empresas estão aqui. São mais de 200 no País e nós temos aqui em torno de 20 a 30. Sobre o carregamento do IPI, tem que levar em consideração que é benefício garantido em lei. Você beneficia e induz a produção de matéria prima regional, mantendo a população no interior do Estado, respeitando o desenvolvimento sustentável, respeitando a floresta, mantendo ela em pé. A producao do guaraná, açúcar mascavo e álcool é toda feita de forma equilibrada, em harmonia com a natureza, gerando emprego e renda nos quatro cantos da Amazônia e tudo isso se conseguiu graças a indução do incentivo fiscal”, afirmou.
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Interessante é que a revista Carata capital é dos amigos do PT. E a turma dos sindicatos do Amazonas vinculam o fomento à redução dos incentivos no polo de concentrados ao Temer do MDB que também é amigo do PT. O que parece é que existe uma vontade de extorquir empresários…enfim.