Seja bem-vindo, Dr. Meireles!

Seja bem-vindo, Dr. Meireles! é título do artigo em que o empresário Belmiro Vianez Filho apresenta a Zona Franca e os problemas do Amazonas ao ministro da Fazenda

Há 50 anos, o saudoso ministro Roberto Campos, quando aqui esteve, entendeu rapidamente a necessidade cívica da isenção fiscal para promover o desenvolvimento regional.

Havíamos saído da II Guerra destroçados pelo abandono do II Ciclo da Borracha. Já contribuímos com 45% do PIB com a Economia do Látex. Por isso, o ministro Roberto Campos formulou o melhor projeto de renúncia fiscal associada a desenvolvimento integral – Comércio, Indústria e Agricultura – para reduzir as disparidades do Brasil. Hoje se retorce em outra vida ao verificar as distorções de seu acertado e extraordinário desenho fiscal. Mas exulta, ao constatar que, de quebra, seu projeto ZFM cumpre um papel adicional de extrema relevância climática e planetária: a proteção da floresta, o único ativo que o Brasil tem para oferecer no Acordo do Clima.

Vamos, porém, aos motivos da revolta e indignação de Roberto Campos e dos habitantes esquecidos deste Brasil que o Brasil desconhece e maltrata.

1. Fomos colocados à margem da Lei. A Constituição do Brasil nos confere direitos fiscais, seríamos, pois, uma Zona de Livre Comércio. Entretanto desconfiança nacional sob esse projeto permitiu que esses direitos fossem mutilados por legislações infra-institucionais, como leis complementares, leis ordinárias, portarias e até mesmo as famosas instruções normativas. Isso permitiu que a fiscalização sob as mercadorias estrangeiras desembarcadas na ZFM, se transformasse numa compulsão. Ministro, apenas 5 itens têm restrições de isenção: armas, munição, fumo, perfumes, carros de passeio.
2. Recolhemos para os cofres federais três vezes mais que recebemos. Pesquisas da FEAUSP, a mais reconhecida escola de Economia do Brasil, comprova que 54,43% da riqueza aqui gerada é recolhida pela União. Aqui, embora tenhamos a pecha de paraíso fiscal, somos na verdade o paraíso do fisco.

3. Ou seja, a riqueza que deveria reduzir as desigualdades regionais, é contingenciada pela União. Por isso, temos 11 municípios no Amazonas entre os 50 piores IDHs municipais do Brasil. A Receita recolhe em Manaus, mais de 50% de todos os impostos federais da Região Norte.

4. Mesmo assim, não temos um porto público condizente, a logística de transportes é precária, a pior comunicação de dados e voz do Brasil e integramos o Sistema Nacional de Energia com a mais desastrosa distribuição nacional. Isso sem falar do clamor por uma estrada que nos liga ao Brasil e que vem sendo boicotada.
5. Perdemos a condição de Livre Comércio – que nos permitia comprar gêneros alimentícios importados, vestuário, medicamentos…etc. – para o contrabando do Espírito Santo ou Paraguai. Nossa cesta básica está entre as mais caras do Brasil.
6. A Suframa – o único gestor de incentivos fiscais que presta contas, segundo o TCU – perdeu autonomia e tem suas verbas contingenciadas, há 15 anos, em 80%, o mesmo percentual das verbas de Pesquisa & Desenvolvimento. O que nos impede de criar novas modulações econômicas em biotecnologia e tecnologia da informação e comunicação.
7. O TCU acionou o MPF em Acórdão confirmando, depois de 10 anos de estudos e entrevistas, a completa desarticulação da presença federal no Amazonas. As verbas confiscadas poderiam desenvolver uma bioindústria de cosméticos, fármacos, nutracêuticos, com baixa emissão de carbono, para conservar a floresta com manejo inteligente e baseado em inovação tecnológica.
8. Com apenas 9% do volume de isenção do País, a ZFM gera milhões de empregos, no Amazonas, no comércio regional, na cadeia produtiva de sua indústria, e conta com apenas 0,6% dos estabelecimentos produtivos. Com isso, protege a floresta, que fornece água e oxigênio para o Brasil e para o mundo. O Sudeste, a região mais rica, consome 60% dos incentivos e das verbas do BNDES, e só São Paulo conta com 30% das indústrias do país.

9. Seja bem-vindo, Dr. Meireles.

10. Aqui precisamos, apenas, respeitar a Constituição. Somos uma Zona de Livre Comércio. Não queremos ser paraíso do fisco. Ajude a aplicar aqui a riqueza aqui construída, para qualificar nossos jovens, proteger nossa família do narcotráfico, gerar mais riquezas, zelas pelo patrimônio natural e pelo bem do Brasil.