Sexta-feira, 22 de junho de 2018

Programa Diário da Manhã


Ouvir a Rádio Diário Ao Vivo

Novo Refis Municipal será lançado de 11 a 27 de dezembro

O novo Refis concederá desconto sobre multas e juros de débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na Dívida Ativa do município. Foto: Altemar Alcantara/ Semcom

A pouco menos de um mês para encerrar o exercício de 2017, a Prefeitura de Manaus oportunizará seus contribuintes inadimplentes com um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis).

O período de adesão ao novo Refis vai de 11 a 27 de dezembro. O Projeto de Lei nº 354/2017, que institui o programa, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (5), e deve ir pra sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto ainda nestes próximos dias.

Segundo o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno, o programa decorre do interesse do poder público em criar um ambiente fiscal favorável para acelerar a retomada da atividade econômica.

Regularizar

“Desde o último Refis, ocorrido no início deste segundo semestre, recebemos diariamente muitos contribuintes que não conseguiram aderir ao programa anterior. São pessoas que buscam regularizar seu nome e seu negócio e isso é bom pra economia da cidade”, destacou o subsecretário, Armando Cláudio Simões da Silva.

Conforme o texto aprovado, o novo Refis concederá desconto sobre multas e juros de débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na Dívida Ativa do município. As vantagens são válidas para débitos referentes a IPTU, Alvará, ISS e multas por infração.

Cota única

A maior porcentagem de desconto sobre multas e juros prevista no programa, 90%, será concedida aos contribuintes que optarem pelo pagamento da dívida em cota única.

Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor de acordo com a quantidade de parcelas: 70% para pagamento de duas a três parcelas; 60% para quatro a seis parcelas; 50%, para sete a doze parcelas; 40% para treze a vinte e quatro parcelas; 30 % para vinte e cinco a trinta e seis parcelas.

Para negociações em até seis parcelas, o acordo poderá ser realizado via internet, nas páginas da Prefeitura de Manaus ou Semef. Para maior número de parcelas, o contribuinte deverá dirigir-se a um dos postos ‘Manaus Atende’ dos PACs ou na Central de Atendimento da rua Japurá, 493, Centro.

O vencimento da cota única ou da primeira parcela (sinal) se dará um dia após a negociação, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes.

Números

Mesmo com os números animadores do último Refis, que durou de julho a agosto deste ano e arrecadou até agora R$ 58,6 milhões das negociações, o município ainda registra altos níveis de inadimplência.

O maior bolo da dívida vem do IPTU, que soma aproximadamente R$ 2,5 bilhões de débitos em cobrança administrativa e execução judicial.

Já as empresas inadimplentes devem R$ 674 milhões em ISS e mais de R$ 446 milhões em Alvará de Funcionamento.

Renuncia

Segundo o subsecretário, Armando Cláudio Simões, grande parte do estoque de dívidas do município corresponde à multas e juros de mora, com uma relevante fatia em execução judicial. Com o programa, a estimativa de renúncia de juros e multas é de R$ 17,8 milhões.

“Em mais essa oportunidade que estamos dando para o contribuinte entrar o ano novo com sua empresa e o seu nome em dia, esperamos um incremento de R$ 20 milhões nas receitas do município”, acrescentou Simões.

Veja também

Entrega da documentação do Bolsa Pós-Graduação começa na próxima segunda-feira Os 4.586 classificados na primeira chamada devem fazer entrega da documentação entre os dias 25 e 28 na sede da Espi. Foto: Divulgação Os 4.586 classificados na primeira chamada do processo seletivo do Programa Bolsa Pós-Graduação da Prefeitura de Manaus devem fazer a en...
Estímulo à leitura: Escolas da rede municipal de ensino recebem Bibliotecas Ecológicas Foto: Divulgação Os alunos da Escola Municipal Maria Leide, localizada na BR-174 (Manaus – Boa Vista), na zona rural de Manaus, serão agraciados nesta quarta-feira (20),  com uma biblioteca ecológica, viabilizada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Manaus, por m...
Ponte na rua Cecília Meireles entra em fase de conclusão Hoje, prefeito e secretários estiveram no local para verificar o andamento do trabalho, que deve ser todo concluído em até 60 dias. Foto: Alex Pazuello/ Semcom Importante via de ligação entre os bairros Ponta Negra e Tarumã, na zona Oeste, a rua Cecília Meireles está rec...
Obras de infraestrutura já alcançam 50 ruas do Alfredo Nascimento 'Hoje, prefeito fiscalizou andamento das obras no bairro e das novas equipes que reforçam o trabalho. Foto: Mário Oliveira/ Semcom Depois de mapear todas as ruas que necessitam de melhorias no bairro Alfredo Nascimento, zona Norte, há cerca de um mês homens e máquinas da...
Quarta parcela do IPTU 2018 vence nesta sexta-feira Contribuintes do IPTU que optaram pelo parcelamento tem até sexta para pagar a quarta parcela. Foto: Divulgação Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que optaram pelo parcelamento do seu tributo, têm até esta sexta-feira (15), para realizar o pa...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook