Subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, assegura que a revisão reduziu significativamente os valores do imposto para os moradores dessa área. Foto: Divulgação Semef
A Prefeitura de Manaus concluiu a revisão e o lançamento de ofício do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2012 a 2016, de 8.214 matrículas das áreas do Tarumã-Açu e Lagoa Azul, zona Oeste de Manaus. A medida atende o Decreto nº 3.864, de 06 de novembro de 2017, que estabelece o prazo para pagamento com desconto, parcelamento e impugnação dos lançamentos.
Conforme o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, até 2016 a área em questão estava na Planta Genérica de Valores equiparada com bairros como Ponta Negra e Tarumã, o que fugia da realidade socioeconômica dos contribuintes que residem no local. “São áreas recentemente habitadas que ainda não possuem todos os aparelhos municipais. Não tem como o cálculo do IPTU ser comparado às áreas mais desenvolvidas da cidade”, explicou.
Moreira esclareceu, ainda, que, com a Lei nº 2.192, aprovada em dezembro de 2016 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram incluídos cinco novos setores fiscais (61 a 65), que compreendem justamente as áreas do Tarumã-Açú e Lagoa Azul, com valores do metro quadrado dentro da realidade dos moradores.
“De 2012 a 2016 a Semef recebeu muito pedido de revisão dessa área. A aprovação da lei trouxe justiça fiscal e normalidade, pois toda a área foi revisada com diminuição considerável dos lançamentos”, concluiu.
Números
Com a revisão, o lançamento do IPTU das áreas fiscais de 61 a 65 tiveram redução considerável. Em 2012, por exemplo, o lançamento que era de quase R$ 3,5 milhões caiu para R$ 2 milhões. Já em 2013, onde se lançou na base de IPTU da Prefeitura, na época, mais de R$ 6,3 milhões, com a revisão caiu para R$ 3 milhões. Somando os cinco anos, a redução dos lançamentos foi superior a R$ 20 milhões.
“Muitos contribuintes já se adiantaram e já solicitaram a revisão. Os que ainda não haviam pedido a revisão precisam tomar ciência dos seus novos valores e se regularizar junto ao fisco”, disse Moreira.
Caso o contribuinte não concorde com os novos valores da revisão de ofício, a data limite para qualquer impugnação é 16 de janeiro de 2018.
Guias
A Prefeitura de Manaus já começou a notificação via Correios. Mesmo assim, os contribuintes que moram nessa área já podem acessar a página da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br) e emitir suas guias com seus lançamentos já revisados, referentes aos anos de 2012 a 2016. O pagamento em cota única poderá ser realizado até o dia 15 de dezembro, com 10% de desconto. Até esta data também poderá ser feito o parcelamento em até 60 meses. Para isso o contribuinte deverá dirigir-se aos postos de atendimento da Semef nos PACs ou na rua Japurá, 493, Centro.
“É importante que o contribuinte nos procure até a data do dia 15 de dezembro. Se for pagar em cota única, a guia pode ser emitida pelo site. Já o parcelamento é no nosso atendimento presencial. Após a data estipulada serão cobradas multas e moras diárias”, alertou o subsecretário de Receita da Semef.
