Terça, 19 de junho de 2018

Juizados “Maria da Penha” se preparam para realizar a campanha Justiça pela Paz em Casa

Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher se preparam para mais uma edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 21 a 24 deste mês. Foto: TJAM

Os Juizados Especializados Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus, também conhecidos como “Juizados Maria da Penha”, vêm se preparando para realizar mais uma edição da campanha Justiça pela Paz em Casa, marcada para os dias 21 a 24 deste mês na capital e também em Comarcas do interior.

Esta será a 9ª edição e a última de 2017. O número de processos pautados no Amazonas ainda está sendo consolidado, conforme a coordenação da campanha no TJAM. Nesse período serão analisados os processos relacionados à violência praticada contra a mulher.

Campanha nacional

Para Manaus, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, por meio da Portaria nº 2.352, de 30 de outubro de 2017, designou os magistrados e servidores que vão reforçar os Juizados durante a 9ª edição da Justiça Pela Paz em Casa.

A campanha é realizada por todos os Tribunais de Justiça do País, um esforço concentrado suscitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido três vezes ao ano para dar agilidade à tramitação processual.

Juizados

No 1º Juizado, que funciona no Fórum Azarias Menescal, na Zona Leste de Manaus, que tem a juíza Ana Lorena Teixeira Gazzineo como titular, vão reforçar as atividades da campanha os magistrados Carlos Henrique Jardim da Silva, Áurea Lina Gomes Araújo e Priscila Pinheiro Pereira.

No 2º Juizado, localizado na zona Sul de Manaus, no bairro do Educandos, tem como titular a juíza Luciana da Eira Násser, e, reforçando a equipe, os magistrados Igor de Carvalho Leal Campangnolli, Ana Paula de Medeiros Braga e Rivaldo Matos Norões Filho.

Na mesma portaria foram designados dois servidores da Divisão de Tecnologia da Informação, sendo um para cada juizado. Além dos magistrados, o presidente do TJAM nomeou por meio da Portaria nº 2253 de 30 de outubro de 2017, 20 servidores, sendo 10 para cada juizado.

A coordenadora estadual do Comitê de Mulheres em Situação de Risco do TJAM, desembargadora Carla Maria dos Santos Reis, explica que a intenção Justiça Estadual é que a campanha alcance seus objetivos.

“Que é de impulsionar a tramitação processual em atendimento às demandas dos jurisdicionados nesses juizados; chamar a atenção da sociedade para o combate a todas as formas de violência praticada contra as mulheres; e para a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a Mulher”, completa.

Mutirão

Antes da realização da campanha, as equipes expedem as intimações às partes dos processos e, em alguns casos, também entram em contato por telefone.

Durante a semana o trabalho é intensificado, estendendo-se até 18h, com as audiências de instrução e julgamento, passando por promotores, defensores, ouvindo as partes e com a devida sentença emitida pelos juízes.

Lei Maria da Penha

Sancionada há 11 anos, a Lei 11.340/2006 – ou Lei Maria da Penha – se firmou como um mecanismo eficiente para prevenir e punir a violência praticada contra a Mulher no País.

O Tribunal de Justiça do Amazonas tem uma subcoordenadoria estadual da Mulher em Situação de Risco, comandada pela juíza Elza Vitória de Mello.

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