O número de idosos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ainda é baixo. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), alerta as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC para que não percam o prazo (até 31 de dezembro) e, com isso, tenham o benefício bloqueado.
De acordo com o Sistema de Registro Mensal de Atendimentos – SNAS/BPC, atualmente mais de 37 mil idosos recebem o BPC em Manaus, porém apenas 10.464 estão inscritos no CadÚnico e 27.060 ainda precisam se inscrever, conforme o decreto 8.805, de 7 de julho de 2016, que torna obrigatória a inscrição dos beneficiários e requerentes. Após essa data, as famílias que não estiverem cadastradas perderão o benefício.
“O principal objetivo do Governo Federal nesse processo de identificação junto à Previdência Social é para que possamos atualizar os dados das famílias dos idosos, controlando e acompanhando quem tem direito ao benefício. O prazo está acabando e quem não se cadastrar perderá o direito de receber”, afirmou a diretora de Área de Assistência Social da Semmasdh, Luciete Palheta.
A inserção dos beneficiários e de suas famílias, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas como a tarifa social de energia elétrica e a Carteira do Idoso. A medida tem o intuito de ampliar e controlar os recursos, identificando quem realmente necessita de assistência.
Para se cadastrar, o Responsável Familiar deve ter mais de 16 anos, residir com o beneficiário e procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
Famílias que já são inscritas no CadÚnico devem atualizar os dados na sede da Semmasdh, localizada na rua Ayrão com avenida Ferreira Pena, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h ou na Subcentral do Cadastro Único (CadÚnico), na Galeria dos Remédios, rua Miranda Leão, 82, Centro, no mesmo horário. A desatualização do cadastro acarretará o bloqueio do benefício.
Para a realização do cadastro ou atualização são necessários os documentos do responsável e de todos que moram na residência: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Comprovante de Residência.
Importante destacar que o número de CPF de todos os membros familiares devem ser registrados no CadÚnico para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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