Segunda-feira, 23 de julho de 2018

Cieam vai à Justiça para não parar produção de Natal da ZFM com greve de fiscais da Receita

Para o presidente da Cieam, Wilson Périclo, momento não é favorável para uma paralisação e a melhor solução seria o bom senso entre Governo Federal e auditores. Foto: Arquivo

A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro das Indústrias (Cieam) vão recorrer à Justiça para garantir o direito das fábricas de terem acesso aos insumos essenciais para não parar as linhas de produção da Zona Franca de Manaus (ZFM) nos próximos dias.

A ação se deve ao movimento de operação padrão deflagrado em todo o Brasil pelos auditores da Receita Federal, iniciado nesta segunda-feira (6), onde há uma previsão das empresas da ZFM ficarem sem matéria-prima em até 10 dias.

Filme repetido

Para o presidente do Cieam, Wilson Périclo, o Amazonas e Manaus repetem um filme visto outros anos, no qual só mudam as categorias em greve ou paralisação.

“Se pega um momento de até certo otimismo, com todo mundo achando que vai melhorar, aí se paralisa. Não tenho nada contra a categoria e até não me cabe julgar se estão certos ou não”, disse Périclo que, no entanto, não concorda que a sociedade passe e pague por essa operação padrão.

“O Ministério do Planejamento precisa resolver isso. Se já não está fácil tocar a vida com a crise, imagina assim”, continuou o presidente do centro.

Impacto

Para as indústrias, especialmente no período que antecede o Natal, o impacto é muito grande, tendo reflexos diretos no comércio, para quem depende de insumos importados. “Não precisa ter operação em até 70%. Se deixar de liberar 10% as fábricas já deixam de produzir itens. A mesma coisa no comércio, que pode ter um final de ano aquecido, mas acaba impactado pela dificuldade de liberação de produtos”.

E a queixa continua porque os empresários pagam tributos, impostos, e tem o direito cerceado. “O momento é de bom sendo. O País passa por dificuldades, a arrecadação caiu. O combinado não sai caro, mas é preciso bom senso para ambas as partes, assim como para a iniciativa privada”.

Sem parar

O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas) reforço o coro com Périclo de que não é o momento do País parar, em especial o Amazonas.

“Sempre ajudei os servidores da Receita Federal. Entendo as reivindicações da categoria, mas acredito que não seja a hora de uma paralisação. Não podemos parar, em especial o Amazonas, que tem a Zona Franca de Manaus como motor da economia, que precisa continuar a crescer, gerar cada vez mais empregos e acabar com essa crise que o Brasil enfrenta”.

Movimento

“Em Manaus o movimento atinge os 70% permitidos em lei”, afirma o representante da Delegacia do Amazonas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindfisco), José Jefferson. A previsão é que as empresas da Zona Franca fiquem sem matéria-prima em dez dias.

A estratégia dos fiscais prevê fiscalização de todas as cargas, a maioria como se fosse canal vermelho. Só as perecíveis, como alimentos, remédios e urnas funerárias, terão liberação de urgência. O trabalho será feito apenas por 30% do efetivo, que já é pequeno trabalhando na totalidade.

Os auditores deixam, com o expediente normal, “pátio limpo”, isto é, liberando as cargas diariamente. Isso visa não desabastecer de matéria-prima as indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM).

“A mercadoria vai acumular e as fábricas, em plena produção do Natal, começarão a parar por falta de insumos”, disse um despachante, ao Portal do Marcos Santos.

O movimento foi deflagrado porque o governo Michel Temer havia combinado a regulamentação do bônus de eficiência. Dia 2 de setembro, o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, firmou compromisso de resolver a questão até fim de outubro. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) esperou até o fim do prazo, em 31 de outubro, e iniciou a operação.

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