Um projeto de lei de autoria do vereador Sassá da Construção Civil (PT) e que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus desde o dia 1º de novembro, propõe que a Prefeitura de Manaus conceda um cartão passa fácil especial aos desempregados, a fim de garantir a gratuidade nas tarifas do transporte coletivo por até noventa dias.
Considerando que a proposta limita duas passagens por dia ao beneficiado, com exceção dos domingos e feriados, cada cartão seria alimentado mensalmente com R$ 182,40, totalizando em três meses a quantia de R$ 547,20, em créditos. Analisando os dados do Ministério do Trabalho que aponta 211 mil desempregados na capital, o benefício custaria aos cofres públicos R$ 115,4 milhões em três meses.
A proposta, segundo o parlamentar, pretende beneficiar aqueles que estão desempregados, situação comprovada através de apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e do Termo de Rescisão Contratual.
O texto do projeto informa que o bilhete deve ser utilizado pelo próprio beneficiário, podendo ser devolvido caso recomece a trabalhar, sendo proibido transferir a terceiros ou comercializar. O saldo não utilizado nos primeiros 30 dias não poderá ser transferido para os meses seguintes.
O projeto aguarda análise e deliberação da Comissão de Constituição de Justiça e Redação da CMM.
No release enviado à imprensa, o vereador justifica sua proposta. “O Passa Fácil é uma medida emergencial e temporária às pessoas que precisam se locomover para entregar currículo, participar de seleção de trabalho e buscar outros meios para se encaixar no mercado. O direito a tarifa é um auxílio exclusivo aqueles que não têm recursos e que se deslocam diariamente aos balcões de emprego”, disse o parlamentar.
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