Entidade afirma que principais prejudicados com a suspensão dos prazos serão os trabalhadores e a classe advocatícia. Foto: divulgação OAB
Devido a suspensão da contagem de prazos até o dia 20 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, (OAB-AM) entrou com um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça- CNJ, afim de reverter a interrupção.
A portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM e RR alega que a paralisação dos prazos ocorre devido as mudanças da nova lei trabalhista a qual entrará em vigor no dia 11 de novembro.
De acordo com o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, a suspensão desses prazos prejudica a classe advocatícia e a sociedade “A medida é prejudicial à advocacia e as partes, que já passam por tantos feriados e pontos facultativos. Estamos praticamente no final do ano e a suspensão de prazos dessa forma interfere diretamente na prestação jurisdicional e na efetividade, prejudicando principalmente os trabalhadores”, disse.
A presidente da Comissão de Assistência ao Advogado Trabalhista – CAAT, Aline Laredo, afirma que dessa forma com feriados prolongados o advogado e o trabalhador terão ainda mais atraso nos seus processos. “Antes os prazos eram contados em dias corridos, não importava se havia sábado ou domingo e feriados, os prazos continuavam, já com a nova lei trabalhista essa realidade deve mudar”, alega.
A advogada afirma ainda que essa suspensão é inadequada, visto que suspender prazos é um atraso ao advogado trabalhista. “Prazos suspensos em um final de ano com tantos feriados e pontos facultativos é um atraso na vida da Advocacia trabalhista”, disse.
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