Quarta-feira, 23 de maio de 2018

Deputados aprovam lei que inclui TJ-AM, TCE-AM e MPE-AM no Amazonprev

O Projeto de Lei nº 12/2007, que institui a adesão do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Tribunal de Contas (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ-AM) ao Sistema Único Previdenciário do Estado, foi aprovado com votos favoráveis de 18 parlamentares, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  nesta quarta-feira (1).

O presidente da ALE-AM, deputado David Almeida destacou que a adesão ao Sistema Único de Previdência está prevista na Emenda Constitucional nº 41/2003, e que a discussão já se arrastava há 14 anos. Ele lembrou que caso não houvesse a adesão, o Amazonas teria dificuldades em receber o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento expedido pelo Governo Federal, que atesta a regularidade previdenciária do Estado. Permitindo assim que sejam celebrados convênios e movimentações financeiras.

“Essa discussão é de longa data e hoje vivemos um dia histórico. Logo que assumi o governo, soube que ia vencer o CRP do Estado e teríamos dificuldades em receber repasses constitucionais. Nós precisávamos resolver o problema e quando soube dele nos primeiros 15 dias da minha administração comecei a conversar. Fomos ao TJ, MP  e TCE e nos reunimos com os representantes desses órgãos. Essas discussões se deram em várias reuniões. Quando se quer vencer um desafio, ele é resolvido. Foi na nossa curta gestão como governador que avançamos nisso e fico feliz em estar participando como parlamentar desse momento”, declarou.

O presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Márcio Rys Meirelles, esteve presente no plenário Ruy Araújo para acompanhar a votação. Ele explicou que a partir da aprovação, os órgãos assinarão um termo de adesão junto ao Amazonprev, que passa a controlar as questões previdenciárias das instituições.

“Após a assinatura do termo de adesão, parte-se para a sequência de ações que é a migração de informações desses regimes para um único local, que é a Amazonprev. Isso vai envolver a Sefaz, Prodam, Amazonprev, além das instituições. Hoje é um dia feliz. Após muito tempo de discussão o projeto foi aprovado”, afirmou.

Serafim parabeniza envolvidos

O deputado Serafim Corrêa (PSB),  relator da matéria, parabenizou os órgãos pela adesão e fez uma menção à articulação de David Almeida para o êxito no processo.

“Foi uma construção coletiva, mas destaco a participação do deputado David Almeida, que na época era governador interino, nesse processo. É claro que não se faz isso sozinho. Houve a participação do Flávio Pascarelli (presidente do Tribunal de Justiça), do Fábio Monteiro (procurador-geral do Ministério Público) e do Ari Moutinho (presidente do Tribunal de Contas) e dos servidores do Amazonprev. Todos os que participaram disso estão de parabéns. Esse é um passo importante para a sobrevivência do sistema previdenciário do funcionalismo público amazonense”, destacou.

Veja também

Ex-secretário da Sempab terá de devolver R$ 791 mil aos cofres públicos O ex-secretário José de Araújo terá que devolver montante entre multas por uma série de irregularidades na prestação de 2012. Foto: Arquivo TCE Ex-secretário municipal de Feiras, Mercado, Produção e Abastecimento (Sempab) e ordenador de despesas da pasta à época, José Va...
Amazonprev chama aposentados e pensionistas para recadastramento Aposentados e pensionistas que fizeram aniversário de fevereiro a abril/2018 e que ainda não se recadastraram e os aniversariantes de maio devem atualizar os dados cadastrais. Foto: Divulgação A Fundação Amazonprev está chamando os aposentados e pensionistas, que fizeram a...
EXCLUSIVO Bloqueados bens de ex-secretários e notificados beneficiários por tratamentos no Sírio-Lib... EXCLUSIVO Bloqueados bens de ex-secretários que autorizaram tratamentos em hospitais de São Paulo. Beneficiários têm chance de ressarcir Estado A juíza federal Jaiza Fraxe bloqueou bens dos ex-secretários estaduais de Saúde que autorizaram tratamentos nos maiores hospita...
Contratações temporárias com salários de até R$ 5,5 mil, no Careiro da Várzea, são suspensas Auditor e conselheiro Luiz Pereira suspendeu, por medida cautelar, processo seletivo simplificado para contratar 263 funcionários. Foto: Arquivo TCE O auditor e conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Luiz Henrique Pereira Mendes, sus...
Presidente do TCE suspende contrato da Susam para fornecimento de refeições hospitalares Em decisão monocrática, a presidente do TCE, Yara Lins, suspendeu cautelarmente pregão eletrônico para contratação de refeições hospitalares. Foto: Arquivo TCE Em decisão monocrática expedida nesta quarta-feira (2), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Facebook