O secretário Alfredo Paes disse que o objetivo da revisão dos contratos é adequá-los à realidade financeira e orçamentária atual do tesouro estadual. Foto: Arquivo
O Governo do Amazonas suspendeu, por um prazo de 30 dias, os pagamentos decorrentes de todos os contratos administrativos firmados com o Executivo. A medida vem acompanhada da criação de uma comissão que vai revisar todos esses contratos. Os decretos 38.310 e 38.311, que regulamentam as duas decisões, serão publicados no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 11 de outubro, quando passam a vigorar.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Alfredo Paes, a adoção de medidas administrativas de análise, revisão, auditoria e repactuação de contratos é fruto do déficit financeiro identificado no início da atual administração, somado à decisão do Tribunal de Contas do Estado de bloquear os pagamentos que não respeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, decisão que foi ratificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
“As medidas adotadas têm como cunho a cautela na aplicação dos recursos públicos. Os novos gestores estão analisando os contratos vigentes com foco na racionalização das despesas e formas de promover redução dos gastos. Após a definição de prioridades, os custos de cada instituição pública serão discutidos com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda e, posteriormente, encaminhados para o governador Amazonino Mendes”, afirmou Alfredo Paes.
A Comissão de Revisão e Contratos Administrativos foi criada para análise, revisão, auditoria e repactuação dos contratos firmados pelo Poder Executivo Estadual, relacionados às Secretarias de Estado da Saúde (Susam), da Educação (Seduc), Segurança Pública (SSP), Infraestrutura (Seinfra) e Administração Penitenciária (Seap).
Segundo o secretário de Fazenda, a suspensão dos pagamentos por um período de 30 dias vai possibilitar que a comissão consiga tornar mais célere a análise dos contratos. O objetivo da revisão é adequá-los à realidade financeira e orçamentária atual do tesouro estadual. Visa, ainda, estabelecer novos mecanismos de fiscalização e controle interno.
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