Mais de 370 progressões de servidores da Semed por tempo de serviço foram publicadas no Diário Oficial e o benefício começa a ser pago na folha de outubro. Foto: Bruno Zanardo/ Secom
A Prefeitura de Manaus publicou mais 370 progressões de servidores da Secretaria Municipal de Educação por tempo de serviço, sendo 221 professores e 86 pedagogos, que receberão o benefício na folha de pagamento do mês de outubro, conforme prevê a lei nº 1.126/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) dos profissionais do magistério do município. A relação das progressões foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4223, de sexta-feira (6).
No total serão beneficiados mais de 8 mil servidores da educação com progressões por tempo de serviço, sendo que mais de 6 mil já estão tendo seus benefícios incorporados aos salários. Os servidores terão direito ao pagamento retroativo, como explicou a chefe da Divisão de Pessoal da Semed, Altina Magalhães. “Essa publicação já está sendo incluída na folha com retroativo alusivo ao dia 1º de agosto”, disse.
Desde o último mês de julho, a Prefeitura de Manaus anunciou a utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a incorporação salarial de seus servidores, com o pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, além do reenquadramento, que são incorporados nos salários dos educadores e podem ser levados para aposentadoria.
Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para o funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.
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