Para relator da matéria, a mera posse ou porte de armas que só podem ser usadas pelas Forças Armadas ou por determinados órgãos de segurança e pessoas devidamente habilitadas pelo Exército, já deve ser considerado crime hediondo pela ameaça que representam. Foto: Divulgação
O porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, como fuzis, metralhadoras entre outros armamentos, pode ser incluído no restrito rol de crimes hediondos. Projeto de lei que faz essa inclusão foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta será encaminhada ao plenário da Casa.
O relator da matéria, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), afirmou que a mera posse ou porte de armas que só podem ser usadas pelas Forças Armadas, por determinados órgãos de segurança, e pessoas físicas e jurídicas devidamente habilitadas pelo Exército, já deve ser considerado crime hediondo pela ameaça que representam.
“É possível justificar a hediondez diante do perigo concreto que acompanha a posse ou porte ilegal de armamento militar, pois eleva a capacidad” de dissuasão e intimidação social, provoca maiores danos físicos, aumenta a probabilidade de morte, reduz a capacidade de defesa, desafia os órgãos de segurança pública e assim assegura o cometimento de outros crimes”, afirmou o senador.
A comissão rejeitou emendas feitas na Câmara dos Deputados e aprovou o texto original que já havia passado no Senado em outubro de 2015.
Os deputados haviam incluído na redação do projeto a descrição literal das armas cujo porte ou posse deve ser considerado crime hediondo: fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. Para o relator, o melhor é manter a categoria de armas de uso restrito por ser mais ampla.
