Contas de Amazonino foram aprovadas em sessão do pleno hoje, com ressalvas, por unanimidade do pleno, segundo parecer do relator e MPE. Foto: PMS
O governador eleito Amazonino Mendes (PDT) teve a prestação de contas aprovada com ressalvas, por unanimidade, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), durante sessão nesta terça-feira (26).
O voto do relator da prestação, vice-presidente e corregedor do TRE-AM, desembargador João Simões, foi pela aprovação com ressalvas, acompanhando parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Para o relator João Simões, a irregularidade que persistiu após as diligências e respostas do comitê do candidato, foi a de 29 passageiros que apareceram na lista de viagens contratadas para a campanha, mas que não estão na prestação de contas de recursos estimáveis em dinheiro. “A irregularidade não compromete a prestação na sua integralidade, diante dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. A irregularidade corresponde a 0,49% do total de serviços estimáveis em dinheiro, que somam 5.881”, disse o desembargador.
“Contudo, a referida omissão de recursos estimáveis em dinheiro na prestação de contas (força de trabalho), não tem o condão de levar à desaprovação das contas do prestador, mormente por não envolver dispêndio financeiro e nem ser relevante no contexto global das contas de campanha, tratando-se de uma irregularidade formal, sendo cabível na espécie a aprovação com ressalvas”, conclui o parecer do MPE.
O Tribunal Regional informou, ainda, que foram apresentadas todas as peças obrigatórias que devem integrar a prestação de contas, de acordo com a legislação eleitoral.
A prestação de contas de Amazonino foi entregue no dia 4 de agosto, com a declaração de que o candidato recebeu R$ 5.336.042,88 em receitas durante a campanha suplementar para o Governo do Estado.
Pelo prazo processual do calendário do pleito de 2017, a Justiça Eleitoral teria até o dia 29 para finalizar o processo, a fim de realizar a diplomação já marcada para o dia 2 de outubro. Amazonino foi eleito com mais de 59% dos votos válidos.
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