Leonel Feitoza já suspendeu a cobrança da taxa da inspeção de segurança dos veículos de transporte de cargas e passageiros
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran) já foi notificado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre a ilegalidade da cobrança da taxa de inspeção de segurança dos veículos de transporte de cargas e passageiros, dia 19/09. “A suspensão ocorreu no dia 21/09 e o Detran-AM recorreu da decisão, alegando que esses veículos causam muitos acidentes em Manaus”, disse o presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza.
O Denatran entregou documento, atestando a ilegalidade da cobrança ao vereador de Manaus Elissandro Bessa (PSDB), que foi a Brasília, conforme o Portal do Marcos Santos (pms.am) publicou. “O Detran-AM aguarda agora o julgamento do recurso junto ao Denatran”, disse Leonel. “Na Bahia, Santa Catarina e outros Estados o serviço existe e não houve problemas e em Manaus todos veem o número de acidentes com ônibus e carretas, por falta de manutenção”.
Permanece, ainda, a cobrança da taxa de inspeção veicular ambiental dos veículos de passeio e veículos pesados. “Ela obedece a lei do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), é uma obrigatoriedade do Plano Nacional de Poluição Veicular, do Código de Trânsito Brasileiro (Art. 104, par. 6º e 7º) e faz parte do Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é signatário”, disse o presidente.
A taxa custa hoje R$ 66,70, depois que o governador David Almeida determinou a diminuição em 50% do valor originalmente cobrado. Até agora, segundo uma fonte do portal na Assembleia Legislativa, ainda não chegou ao parlamento estadual a mensagem governamental mudando o texto legal. A vistoria veicular é só um item de um pacote de serviços do Detran abrangidos na lei e ainda não há solução para a separação de outros, como transferência de propriedade, licenciamento em atraso, mudanças de características de veículos etc.
O órgão estadual, apesar disso, aguarda notificação do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos, que buscam a suspensão da cobrança da taxa também para os veículos de passeio.
“O problema é que essa inspeção (dos veículos de passeio) é feita por uma empresa privada. Vamos ter que ouvir o Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque suspender a taxa é abrir mão de receita, e o MPE, para saber o que devemos fazer”, disse Leonel. “Por enquanto, o Detran ainda não recebeu nenhuma notificação”, disse o presidente.
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