Luiz Carlos Hauly propõe que o Amazonas deixe de ser o único Estado que pode dar incentivos do ICMS sem autorização do Confaz devido à Zona Franca
O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), estará em Manaus no dia 16 de outubro. Ele será o palestrante no 4º Seminário do Dia do Servidor Fazendário (Sedifaz), promovido pelo Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam).
O evento marca a data em homenagem aos funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), criada pela Lei nº 222/2014, e será realizado às 9h, no auditório Gilberto Mendes de Azevedo, da Fieam, na avenida Joaquim Nabuco, no Centro.
O relatório de Hauly está praticamente pronto e tem vários pontos polêmicos, como o perdão aos Estados que se envolveram na chamada “guerra fiscal” e a autorização para que os demais equilibrem o jogo dos incentivos.
O governador eleito, Amazonino Mendes, já anunciou que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a Reforma. Alega que ela tira do Amazonas o direito de único Estado que pode conceder benefícios do ICMS sem precisar da aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O recurso está sendo preparado pelo escritório de Samuel Hanan, que já foi vice-governador e secretário estadual de Fazenda do Amazonas, e o tributarista Ives Gandra Martins.
Hauly falará sobre “Reforma Tributária – Risco e oportunidades. E a Zona Franca de Manaus?” O parlamentar abordará a formatação da proposta da reforma, mudanças em relação ao atual sistema e apresentará modelos comparativos com as práticas de outros países.
Os organizadores do seminário afirmam que haverá espaço para interlocução do relator com lideranças das entidades presentes. Amazonino está entre os convidados, assim como especialistas, parlamentares estaduais e municipais.
As inscrições para o 4° Sedifaz são gratuitas e já estão abertas no site do Sifam (sifam.org.br). Elas poderão ser feitas até o dia 14 de outubro ou enquanto houver disponibilidade de vagas. O evento é aberto para toda a sociedade e os participantes receberão certificado online.
Mais informações estão disponíveis por meio do telefone 3611-1264.
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