Posto de atendimento da Semef no ViaNorte Shopping. Foto: Altemar Alcantara/Semcom
Aproximadamente, 20 mil contribuintes da Prefeitura de Manaus, entre pessoas físicas e jurídicas, já aproveitaram as condições do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). As negociações, com até 100% de desconto sobre a incidência de juros e multas da dívida, poderão ser realizadas até a próxima quinta-feira, 31/8, pelo site Semef Atende ou por atendimento presencial nos PACs ou na central de atendimento da rua Japurá, 493, Centro.
Enquadram-se no Refis Municipal, contribuintes com dívidas de IPTU, Alvará, ISS e Multas por Infração, vencidas até 30 de dezembro de 2016. Negociações em atraso também poderão ser renegociadas com os descontos, porém, o atendimento deverá ser exclusivamente presencial.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor, de acordo com a quantidade de parcelas: 80% para pagamento de duas a três parcelas, 70% para quatro a seis parcelas, 60%, para sete a 12 parcelas, 50% para 13 a 24 parcelas e 40 % para 25 a 36 parcelas.
“É importante que o contribuinte não perca essa oportunidade. Faltam poucos dias para acabar o programa de recuperação fiscal, no qual o Município oportuniza ao cidadão ficar em dia com o fisco e até mesmo legalizar seu negócio. O pagamento à vista da dívida é o mais vantajoso, pois o desconto é maior”, pontua o subsecretário de Receita da secretaria municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Francisco Moreira.
Números
De acordo com os dados da Semef, divulgados nesta quinta-feira, 24/8, as negociações realizadas já somam, aproximadamente, R$ 45 milhões. Somados ao valor representado pela renúncia fiscal, a prefeitura já contabiliza R$ 68,4 milhões que serão desafogados da Dívida Ativa municipal, que antes do Refis acumulava cifras acima de R$ 6,5 bilhões.
Do total, mais de 14 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 100% sobre os encargos e quitaram suas dívidas à vista, somando receita de R$ 14,6 milhões ao município. Mais de 80% das negociações foram relacionadas a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
