O senador Omar Aziz (PSD-AM) participou da discussão sobre o projeto que propõe a redução da alíquota do ICMS. Foto: Ariel Costa/Divulgação
Em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, prometeu criar 74 novos voos comerciais em todo o país, caso o Senado aprove o PRS 55/2015, que fixa em 12% a alíquota máxima de cobrança de ICMS sobre o querosene de aviação. O Senador Omar Aziz (PSD-AM) participou da discussão sobre o projeto e, na semana passada, protagonizou o debate exigindo que as companhias aéreas oferecessem contrapartidas como esta.
“Não sou contra (a fixação da alíquota do ICMS), o que eu me posicionei na outra semana foi questionando a contrapartida. Esta contrapartida de aumentar o número de voos e de tentar reduzir a tarifa são contrapartidas que nos deixam à vontade para votar a matéria. Espero agora que esta comissão (Comissão de Infraestrutura do Senado) e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) possam fazer a fiscalização”, afirmou Omar Aziz.
O projeto fixa a máxima de 12% para a alíquota do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O imposto valerá apenas para os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas do pagamento em viagens internacionais. A alíquota cobrada hoje pode chegar até 25%, dependendo do estado.
“Acho que transporte de pessoas e transporte de produção têm que baixar o custo senão chega a um preço muito alto ao consumidor”, analisou o Senador do Amazonas.
O projeto agora deve voltar ao plenário para ser votado.
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