Tribunal Regional recebeu carta-renúncia do juiz Paulo Feitoza, que fica impedido de atuar nos processos referentes ao pleito suplementar, segundo decisão do pleno e do presidente da corte, desembargador Yedo Simões. Foto: Raphael Alves/ TJAM
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) está apenas com um juiz auxiliar da presidência, representante dos advogados. Trata-se de Bartolomeu Ferreira de Azevedo, que vai acumular, até a eleição do próximo domingo, 27 de agosto, os processos da corte referentes a representações de pedido de direito de resposta, da propaganda eleitoral irregular e da captação irregular de sufrágio.
Nesta segunda-feira (21/08), o juiz auxiliar da classe estadual, Paulo Fernando Feitoza, apresentou carta de renúncia às funções exercidas no TRE, de forma “irrevogável e irretratável”, causando uma situação atípica neste pleito. A outra juíza auxiliar, da classe federal, Ana Paula Serizawa, está de férias até segunda-feira (28/08).
Os processos que estavam com Feitoza já foram distribuídos, hoje mesmo, a Bartolomeu. O Tribunal Regional está com uma vaga a menos, entre os representantes da OAB-AM, em razão de uma lista tríplice que está pendente de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Feitoza renunciou às atividades relacionadas aos processos da eleição suplementar para o Governo do Amazonas, a seis dias da votação, e foi declarado pelo pleno do TRE-AM totalmente impedido de atuar também como juiz suplente no período. O impedimento foi definido pela corte e ainda será analisada a regularidade do pedido e apuração da responsabilidade do dever funcional.
“Já tive o cuidado de bloquear o acesso dele a todos os processos. Em caráter cautelar, porque será apurado mais na frente a conduta. Porque você não pode se recusar a atuar na função de seu cargo”, disse o presidente do TRE-AM, desembargador Yêdo Simões, durante a sessão.
Prazos e assédio
O pedido do juiz foi analisado logo no início da sessão do pleno de hoje. Na última quinta-feira (17), Feitoza havia sido advertido pelo presidente do Tribunal para cumprir rigorosamente os prazos determinados pela legislação eleitoral para julgar os processos relativos à propaganda eleitoral.
A decisão foi proferida numa representação movida pela coligação do candidato Eduardo Braga (PMDB), alegando demora entre o julgamento de fato e o momento em que os casos receberam status de concluso ao relator.
No domingo (20), em sua rede social no Facebook, o magistrado publicou uma carta que disse ter enviado à irmã do candidato do PMDB, Ana Maria Braga, esclarecendo os motivos de ter se negado a ter um encontro reservado com ela, alegando possível assédio sofrido neste caso.
Rebatendo críticas feitas por Feitoza referentes à situação que levou à sua carta-denúncia, o desembargador Yedo Simões garantiu que o Tribunal Regional paga regularmente as horas extras, que os servidores da Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares trabalham corretamente e que estão em número maior que em pleitos anteriores, não sendo estas razões de desculpas para atrasos.
“Nossos servidores tem prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral. O PJE (Processo Judicial Eleitoral) também está funcionando normalmente, tendo ocorrido apenas duas paralisações e por pouco tempo, sem prejuízo ao trabalho da Justiça Eleitoral”, explicou.
O vice-presidente da corte, desembargador João Simões, na sessão, disse que se “instaurou uma celeuma despropositada e desproporcionada ao assunto em si, um assunto bem resolvido”, falou Simões, referindo-se ao pedido para cumprimento de prazos feito ao juiz auxiliar.
Nesta terça-feira (22/08), Bartolomeu Ferreira de Azevedo estará levando ao pleno oito processos, já acumulados. “Há o prejuízo de ter só um juiz para muitos processos, mas a comissão de apoio já foi reforçada e o exame não vai parar”, disse o secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira.
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