Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes se julgou impedido, assim como Luiz Fux, para votar no julgamento dos embargos de declaração que estão na pauta do pleno do dia 22. Foto: Divulgação TSE
Os seis embargos de declaração quanto à cassação dos mandatos do ex-governador José Melo (Pros) e do vice Henrique Oliveira (Solidariedade) serão julgados pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão desta terça-feira (22), durante a pauta 112/2017. A pauta foi confirmada com publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda (21).
Como se julgaram impedidos de atuar no julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, e o vice, ministro Luiz Fux, serão substituídos pelos ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, respectivamente. Também participam da sessão os ministros Herman Benjamin, Rosa Weber, Napoleão Nunes, Admar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira.
Em todos os embargos vinculados ao Recurso Ordinário 2246, Luís Roberto Barroso é o relator. Os recursos foram apresentados por José Melo, Henrique Oliveira, deputado estadual Abdala Fraxe, Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), coligação “Renovação e Experiência” (da chapa Eduardo Braga e Rebecca Garcia, que concorreu em 2014) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Melo e Henrique deram entrada na ação 0002246-61.2014.6.04.0000 em abril deste ano, questionando o acórdão do TSE, de maio de 2017, sobre a cassação, que resultou na realização de eleições suplementares, cujo segundo turno acontece no próximo dia 27. Para realizar os dois turnos do pleito no Amazonas, a Justiça Eleitoral terá gasto R$ 32 milhões.
No julgamento da perda de mandato de Melo, Barroso votou pela cassação, junto com mais 5 ministros. E ele também manteve a eleição direta ao julgar mandado de segurança impetrado em junho deste ano, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), alegando que a exigência de nova eleição havia violado a Constituição estadual, que ordena via indireta quando o cargo fica vago nos dois últimos anos do mandato. O ministro considerou o pedido “manifestamente incabível”.
Em maio, o plenário do TSE cassou José Melo e Henrique Oliveira por compra de votos durante a campanha de 2014. Na ocasião, os ministros determinaram que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) organizasse novas eleições para o comando do Executivo estadual, ocupado interinamente pelo presidente da Assembleia, David Almeida.
O ex-governador cassado, em seu recurso, tenta reverter a decisão da corte Superior e retomar a chefia do Governo do Amazonas.
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