Em reunião na manhã desta terça-feira, dia 15 de julho, o titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC), defensor público Carlos Almeida Filho, recebeu da secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, a garantia de que os aprovados para cadastro reserva no concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de 2014 não serão prejudicados pelo concurso anunciado para este ano. A secretária afirmou que os aprovados serão convocados de acordo com a demanda e a abertura de vagas para cada especialidade, até junho do ano que vem, quando encerra a validade do concurso realizado em 2014.
Durante a reunião, o defensor público apurou com a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado (MPC- AM), Evelyn Freire, e a secretária municipal de Educação a quantidade de vagas ofertadas em concurso público em comparação a de vagas previstas em lei e a de concursados aprovados para cadastro reserva que esperam assumir uma cadeira de professor ou pedagogo na rede municipal de educação.
“Estas pessoas procuraram a Defensoria para contestar os procedimentos administrativos da Semed. Segundo esse grupo de concursados, a Semed estaria contratando professores sem recorrer ao banco de reservas. Estive conversando com a secretária Kátia e sua equipe administrativa, anteriormente, e solicitei deles alguns dados. Mas hoje, nesta reunião, ela e sua equipe apresentaram os dados e tanto a Defensoria, quanto o Ministério Público de Contas entendem que as pessoas que passaram e estão em espera podem ser chamadas para assumir um posto que se encaixe em sua especialidade, desde que exista a vaga para o cargo reserva em questão, prevista em lei”, explicou o defensor Carlos Almeida.
A relação entre a quantidade de vagas ofertadas, a prevista em lei e o número de concursados aprovados poderia inviabilizar o certame da Semed anunciado para este ano. O concurso oferece 400 vagas, mas, em 2015, dezenas de aprovados no concurso público da Semed, que foi realizado em 2014, procuraram o auxílio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para que pudessem assumir seus postos. Atualmente, de acordo com dados apresentados pela Semed, existem 123 vagas para professor e 11 para pedagogo.
