A quem interessa a reforma?

Augusto Bernardo Cecílio*

“A quem interessa a reforma da Previdência?” foi a pergunta que os debatedores da audiência pública: “as reformas previdenciária e trabalhista, com foco na contribuição e gestão”, organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH)  do Senado Federal, tentaram responder, de acordo com a assessoria de comunicação do Fonacate, que é o Fórum das Carreiras de Estado.

Representantes dos servidores públicos e da sociedade civil organizada participaram do debate realizado no dia 7 de agosto. O senador Paulo Paim presidiu os trabalhos e afirmou que tanto a reforma trabalhista, já sancionada pelo presidente Michel Temer, como a reforma da Previdência são um grave ataque do governo aos direitos dos trabalhadores brasileiros.

O presidente do Fórum citou um trabalho realizado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou a ausência de estudos oficiais sobre a sonegação das contribuições sociais como uma limitação ao levantamento das contas da previdência. O governo fala em reforma da Previdência sem ao menos existirem estudos detalhados sobre a sonegação tributária na Previdência.  Outro fato é que em pouco mais de 20 anos, já vamos para a quarta reforma da Previdência. Nesse ritmo, os trabalhadores vão morrer sem se aposentar.

Um dos problemas apontados pelo trabalho do TCU foi o baixo índice de recuperação dos créditos previdenciários inscritos na dívida ativa da União, o aumento detectado na inadimplência das contribuições previdenciárias, a sonegação de 70% existente na arrecadação do regime rural e o índice de sucesso de apenas 1% na recuperação da dívida previdenciária.

Para o presidente do Fórum, “As reformas trabalhista e previdenciária são verdadeiros retrocessos sociais. O governo federal quer entregar a previdência dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada para o mercado financeiro. Porque somente a eles interessa essas reformas”.

O Fonacate reiterou que a entidade continuará em busca do debate e do diálogo junto ao governo na defesa de uma previdência social justa para todos os cidadãos brasileiros, pois Previdência que não protege o cidadão, não é Previdência.

No evento, foi também alertado que o governo se utiliza das bases de cálculos do regime financeiro para justificar a reforma. Não é necessário fazer uma reforma antes de se fazer a devida gestão dos recursos da Previdência. Temos verdadeiros criminosos que se apropriam dos recursos da Previdência, que é descontado do trabalhador e não é repassado ao INSS. O governo sabe quem são e quanto devem, mas não faz nada para cobrar esses indivíduos. Certamente, entre o mercado e o trabalhador, o governo optou pela força do mercado financeiro.

É necessário lançar caminhos propositivos na linha de alterações na legislação previdenciária e melhoria em seu sistema de custeio, antes de se fazer uma reforma.

Outra sugestão é que o governo busque uma reforma que aperfeiçoe o avanço social. E não essa com vistas ao desmonte da seguridade social e incentivo à previdência privada, pois a PEC 287/2016 está muito longe de ser a reforma necessária para o nosso país.

Para o Fórum, depois de oito meses de debates sobre a proposta de reforma, é possível apontar que a má gestão, as fraudes e os desvios foram responsáveis pelos desequilíbrios das contas da Previdência.

*Auditor fiscal da Sefaz