Três postos de combustível, dos 12 visitados, foram multados por ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos. Foto: Divulgação
Postos de combustíveis foram alvos de uma fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Blitze foram realizadas em 12 estabelecimentos do ramo em bairros da zona Centro-Sul e no Centro de Manaus nesta quarta-feira (9). Três dos locais visitados receberam infrações por ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme determina a Lei 8.078/1990 e por falta de informações sobre formas de pagamentos.
Outro caso comum, que recebeu atenção da equipe de fiscalização é a aceitação somente de pagamentos em dinheiro por parte de alguns postos. Para o assistente técnico administrativo Mário Rodrigues, 27, o cliente teria mais opções se as sinalizações de preços e formas de compras fossem visíveis. “Fica melhor para o cliente e, assim, não teríamos o transtorno de parar no local e depois sair”, disse.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art.6º, lll, art. 30 e art. 31, d.), o estabelecimento é livre para escolher a forma de pagamento, mas é necessário informar com faixas na entrada do posto para que o consumidor fique ciente antes de adentrar ao local.
“Demonstra-se imprescindível que os postos de gasolina sinalizem, de forma ostensiva, as formas de pagamento que são aceitas e se há diferença de preço entre elas, sob pena de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, destacou a Assessora Jurídica da Ouvidoria e Procon Manaus, Patrícia Lima. “Ou seja, se um posto cobra um preço menor para pagamentos realizados em espécie e outro maior para pagamentos em cartão, essa informação deve ser veiculada de forma clara e de fácil visualização”, completou.
O Procon Manaus está localizado na Rua Afonso Pena, número 38, no Centro de Manaus. Para mais informações, reclamações e denúncias ligue para 0800-092-0111, de segunda a sexta, das 08h às 17h.
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