A comercialização de bebidas alcoólicas será proibida entre 0h e 17h do dia 6 de agosto, próximo domingo, quando ocorre o primeiro turno do pleito suplementar no Amazonas. Foto: Reprodução
A comercialização de bebidas alcoólicas será proibida entre meia-noite (horário local) do domingo até às 17h do dia 6 de agosto, no Amazonas. A determinação ocorre por conta do pleito suplementar 2017, definindo a Lei Seca.
A portaria conjunta 568/2017, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Yedo Simões, e pelo secretário de Segurança Pública (SSP-AM), Sérgio Fontes, já está em vigor desde o dia 28 de julho.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, a medida é tomada em razão do entendimento de que a bebida alcoólica, embora tenha o consumo liberado, afeta a capacidade de discernimento do ser humano.
Com a Lei Seca, o consumo de bebidas alcoólicas fica proibido bem bares, restaurantes, supermercados e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público.
A portaria informa que o “consumo de bebida alcoólica no dia das eleições, comumente, acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto”, além da proibição, em eleições anteriores, ter demonstrado eficácia na redução do número de ocorrências registradas e na contenção de distúrbios nos locais de votação.
O descumprimento da determinação caracteriza a prática do crime de desobediência, previsto no artigo 347 do código eleitoral brasileiro (Lei nº 4.737/1965).
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