Juízes coordenadores da fiscalização da propaganda tem recebido poucas denúncias relativas ao pleito suplementar. Durante coletiva, aproveitaram para divulgar aplicativos e canais para o eleitor fazer denúncia caso encontre irregularidades. Foto: Divulgação TRE-AM
Totalizando 42 diligências, a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, do Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM), divulgou nesta terça-feira (25) um balanço geral das atividades relativas ao pleito suplementar em andamento. As diligências foram realizadas no período entre 25 de junho e 22 de julho.
A exemplo de 2016, o número de denúncias recebidas e ocorrências nas ruas tem sido bem menor do que em eleições passadas. Ao mesmo tempo que o mundo virtual serve de palco para divulgação dos candidatos em redes sociais, blogs e páginas na internet, os juízes não descartam a necessidade do cidadão utilizar os canais disponíveis para denunciar possíveis compras de voto e irregularidades em geral na campanha.
Cooptação de servidores
Uma das preocupações constantes é a cooptação de servidores públicos para atividades político partidárias, como frisa o procurador eleitoral: “A demissão de cargos comissionados e de confiança pode ocorrer no período eleitoral. O que não pode acontecer é o constrangimento de servidor, ainda que comissionado, para participar de ato político-partidário sem sua vontade. Existe o direito do servidor, que não deve ser confundido com dever. Em caso de constrangimento é preciso denunciar e o candidato pode ser acionado judicialmente”, fala o procurador regional eleitoral, Victor Riccely.
Em entrevista coletiva, os juízes coordenadores da Fiscalização da Propaganda Eleitoral em Manaus, Anagali Marco Bertazzo, Celso Antunes da Silveira Filho e Themis Catunda de Souza Lourenço, com o procurador Riccely, falaram sobre as blitze diárias realizadas pela comissão e as integradas com outros órgãos no combate a irregularidades. Participaram ainda do anúncio o membro da Comissão de Fiscalização da Propaganda, Ruy Melo, e o coordenador de Controle Interno, Hernan Batalha.
Nas 42 diligências realizadas foi verificada apenas uma única irregularidade, de um carro de som sem contrato de cessão e sem licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), exigências próprias para o uso do meio de propaganda.
Os principais pontos visados pela fiscalização são os tradicionais de concentração de campanha dos candidatos, como rotatórias, feiras e avenidas de grande movimento, locais de reunião para debates, e eventuais denúncias recebidas.
Os juízes da fiscalização chamaram atenção para os aplicativos disponíveis para que os próprios eleitores e população possam fazer denúncias, em tempo real, como o “Pardal”, para sistemas Android e iOS, assim como o SAC MPF, do Ministério Público Federal, que também pode ser baixado.
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