Liliane Araújo teve problemas com a filiação partidária no PPS, partido pelo qual lançou candidatura ao pleito de 6 de agosto, que aparece como inexistente no sistema eleitoral. Foto: Divulgação
Três candidatos às eleições suplementares ao Governo do Amazonas tiveram seus registros de candidatura apreciados pela Justiça Eleitoral, sendo dois deferidos e um indeferido, segundo o Sistema de Divulgação de Candidaturas, o DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na pauta do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desta terça-feira (18), está programado o julgamento da coligação de Marcelo Serafim (PSB), mas outros candidatos e chapas podem ter os pedidos julgados. Segundo o secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira, a previsão do órgão é de até quinta-feira, dia 20, concluir os processos de registro de candidatura nas sessões do pleno, que acontecem hoje, amanhã e quinta.
José Ricardo Wendling (PT) e Luiz Castro (Rede) aparecem com os registros deferidos e considerados aptos, estando com dados e documentação completos, regulares e habilitados para serem votados nas urnas eletrônicas.
A candidata e jornalista Liliane Araújo (PPS), que já tinha o pedido de candidatura indeferido por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), no último dia 11 de julho, por problemas na filiação partidária, está no sistema com pedido indeferido, não reunindo as condições necessárias ao registro.
A jornalista recorreu da decisão que indeferiu sua candidatura puro-sangue com o vice Cabo Lobo e o recurso vai para o TSE. No sistema eleitoral ela aparece sem filiação partidária no PPS, o que a impede de concorrer pela sigla. O secretário judiciário explica que o indeferimento é por ausência de filiação partidária pelo prazo mínimo de 6 meses antes do pleito, que é um dos requisitos para registro de candidatura.
Como o julgamento do recurso será feito pelo Superior Eleitoral, o status da jornalista na urna será de indeferido sub júdice: “A foto dela aparece nas urnas, mas os votos que tiver não irão para a totalização na eleição. Esses votos só serão disponibilizados, neste caso, após julgamento do TSE”, falou Siqueira.
Conforme o calendário eleitoral definido pelo TRE-AM, no capítulo 3, do “Registro dos Candidatos”, artigo 12, não haveria mais tempo hábil para o PPS realizar substituição do nome de Liliane Araújo, permanecendo seu indeferimento, cujo prazo é de 20 dias antes do pleito (art. 13, parágrafos 1 e 3, da lei 9.504/97).
Os outros seis candidatos ao pleito – Amazonino Mendes (PDT), Eduardo Braga (PMDB), Jardel Deltrudes (PPL), Marcelo Serafim (PSB), Rebecca Garcia (PP) e Wilker Barreto (PHS) – seguem com o status de “aguardando julgamento” no sistema DivulgaCand.
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