Mais de 3 mil mesários estão em falta com a Justiça Federal e estão sendo chamados a comparecer ao TRE ou aos cartórios eleitorais no interior. Foto: Divulgação
Mais de 3 mil mesários estão em falta com a Justiça Eleitoral e precisam atender a convocação obrigatória do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), comparecendo ao órgão e/ou aos cartórios eleitorais no interior do Estado, para trabalhar na eleições suplementares marcadas para o dia 6 de agosto (primeiro turno). O pleito estadual é o primeiro deste porte realizado no Brasil para eleger um novo governador. Em geral, as eleições suplementares acontecem em Municípios, na escolha de novos prefeitos que tiveram mandatos cassados.
Para mobilizar os mesários, o TRE está usando vários recursos, incluindo ligações telefônicas, feitas pelos cartórios eleitorais para que os convocados compareçam aos locais; chamadas nas TVs, rádios e mídias sociais; e expedindo cartas pelos Correios.
“A carta de convocação que os mesários precisam coletar é para dar ciência ao empregador, do setor público ou privado, para que libere o mesmo para o treinamento de um dia e para o dia da eleição. Cada dia de trabalho equivale a dois dias de folga”, explica o chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral e analista judiciário, Ruy Wanderley de Carvalho Lopes.
Caso o mesário não atenda ao chamado ou não tenha documento oficial de pedido de dispensa, como atestado médico, poderá sofrer punições da Justiça Eleitoral, entre elas multa no valor de R$ 350 por turno. Nesta eleição, a infração pode chegar a R$ 700.
Segundo Lopes, para o trabalho no Estado são necessários 28 mil mesários, sendo 19 mil só para as mesas receptoras. Os outros trabalham no dia da eleição no suporte e apoio de logística nas seções. “Nosso prazo final é para receber os mesários faltosos até 28 de julho, mas acreditamos que teremos este trabalho até o dia 4 de agosto. O treinamento é diário e de acordo com a Zona Eleitoral”, fala.
Para este pleito foram recrutados os mesários que atuaram nas Eleições 2016. A interrupção de oito dias no calendário eleitoral, com a suspensão do sufrágio por liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), causou dúvida geral. “E será a primeira vez no Brasil que teremos uma eleição suplementar em um Estado, o que enseja uma série de procedimentos e custos diferentes até mesmo em relação a outros estados brasileiros, principalmente quanto à logística. Aqui usamos transporte de urnas e de pessoas por modal rodoviário, fluvial e aéreo, por avião e helicóptero”, conta o chefe de cartório.
Seja voluntário
E eleitores que quiserem trabalhar nas eleições, podem participar do programa como voluntários. No site do Tribunal Regional, no www.tre-am.jus.br, clicando no banner “Canal do Mesário”. Lá, o interessado pode preencher uma ficha de mesário voluntário, que vai direto para o banco de dados do TRE-AM.
Todo eleitor em situação regular perante à Justiça Eleitoral pode ser mesário na sua zona, preferencialmente no local e na seção em que vota. O programa Mesário Voluntário foi criado para incentivar a adesão aos serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos. A Justiça Eleitoral, considerando a importância do tema, realiza, desde 2004, ações nesse sentido.
Não podem ser mesários os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge; os membros de diretórios partidários, caso exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais, bem como funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; os que pertencerem ao serviço eleitoral; e menores de 18 anos.
Os eleitores que participarem do programa como voluntários terão benefícios, entre eles os previstos no artigo 98, da Lei n. 9.504/97 (Lei Geral das Eleições): dispensa do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação; auxílio-alimentação no dia da eleição; certidão a serviço da Justiça Eleitoral; e desempate em concursos públicos, conforme os critérios já previstos em lei ou regulamentos.
Números
Mais de 2,3 milhões de amazonenses estão aptos a votar na eleição suplementar em agosto deste ano, sendo 1,6 milhão com o cadastro biométrico. O pleito foi determinado após a cassação dos mandatos do ex-governador, José Melo, e do vice, Henrique Oliveira, por compra de votos nas eleições de 2014. Ao todo, são 70 zonas eleitorais nos 62 Municípios do Estado e 1.426 locais de votação.
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