Órgãos ligados à Defesa do Consumidor – entre eles o Procon Manaus – e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) estão fortalecendo a ideia de criação da Vara Especializada na Defesa do Consumidor. A ideia foi discutida, na manhã desta quarta-feira, 12/7, na sede do Tribunal. Durante a reunião, ficou acertado que os representantes dos órgãos presentes irão elaborar um projeto, com justificativas para a criação de uma unidade judicial. Pronto, o documento será levado à presidência do TJAM e aos demais desembargadores.
Participaram da reunião com o presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, representantes da Força Tarefa Consumidor, da qual fazem parte o Procon Manaus, Procon Amazonas, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), os ministérios públicos Federal e Estadual e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).
A criação da Vara visa receber todos os processos que entram no Judiciário – capital – relacionado às questões do consumidor e ações coletivas, além de proporcionar agilidade, otimização e centralização de demandas envolvendo o interesse do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor, com quase 27 anos de existência, mudou as relações de consumo e se tornou um marco de avanço na defesa do sujeito consumidor.
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