O ministro Celso de Mello não titubeou em reformar a decisão de Ricardo Lewandowski
O ministro Celso de Mello, decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de decidir pela extinção do processo em que Henrique Oliveira, ex-vice-governador do Amazonas, pede suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretando cassação do então governador José Melo e eleição direta para governador do Amazonas. O ministro Ricardo Lewandowski expediu liminar suspendendo a eleição direta para escolha do sucessor de Melo.
Celso de Mello afirma que o recurso de Henrique Oliveira é apenas “um aviso” de que entrará contra a decisão final do TSE, depois que ela for proferida. Em outras palavras, segundo a decisão publicado no site stf.jus.br, ele afirma que Ricardo Lewandowski julgou sobre uma “promessa” do ex-vice-governador de que recorrerá da decisão do TSE, no lugar de ter feito um recurso extraordinário completo ao STF.
A decisão é muito clara. Não deixa margem para que um fax (sic), como aconteceu na liminar de Lewandowski, tenha que esclarecê-la no dia seguinte. As eleições diretas estão de volta para escolha do governador do Amazonas.
A decisão repõe as eleições diretas no Amazonas. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Yedo Simões, havia afirmado que, se isso acontecesse, o pleito seria realizado somente em outubro. “É o tempo que precisamos para as providências logísticas”, disse.
A decisão do presidente do TRE-AM, porém, está subordinada ao que for determinado pelo TSE. O tribunal está em recesso e pode se pronunciar sobre o tema em decisão de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, que tem declarado entender a decisão de Ricardo Lewandowski. “O TSE se precipitou”, disse Gilmar.
Gilmar Mendes não votou na decisão do TSE que cassou o governador José Melo e determinou eleições diretas para substituí-lo porque a esposa dele, Guiomar Feitosa Lima Mendes, trabalha em escritório contratado por Melo para defendê-lo.
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