Pela coligação “Renovação e Experiência”, parte do processo que cassou José Melo, advogados de Braga entraram com Agravo Regimental no plantão do Supremo. Foto: Arquivo
Mais um recurso do Amazonas chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o pleito suplementar ao Governo do Estado.
Desta vez foi a coligação “Renovação e Experiência” (que é parte no processo que cassou o mandato de José Melo e de seu vice Henrique Oliveira) que impetrou, nesta segunda-feira (3), no plantão do Supremo Tribunal Federal (STF), um Agravo Regimental com o objetivo de derrubar a liminar que suspendeu a eleição no Estado. O senador Eduardo Braga é parte do processo, uma vez que disputou o pleito com Melo pela “Renovação e Experiência”.
Entre as argumentações jurídicas estão as “consequências drásticas para o Amazonas, completa instabilidade jurídica, política e administrativa no Estado”.
No texto do Agravo Regimental, a coligação também argumenta que “as convenções já foram realizadas, as coligações celebradas e as candidaturas devidamente registradas perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)”.
“A propaganda eleitoral de rua já foi iniciada e o tempo de propaganda no rádio e TV já foi distribuído entre os candidatos conforme plano de mídia definido pelo TRE. As contas bancárias dos candidatos e dos partidos políticos já foram abertas, e todo o complexo e burocrático processo de arrecadação de recursos e realização de gastos eleitorais já foi iniciado. Já houve emissão de inúmeros recibos eleitorais, cheques de campanha e contratos de natureza eleitoral”, informa o documento.
Sob a ótica do prejuízo econômico causado pela decisão agravada, destaca- se que até o presente momento a Justiça Eleitoral do Amazonas já realizou gastos de mais de R$ 5 milhões com a organização e preparação do pleito suplementar. “Com isso, evitar-se-á o desperdício de dinheiro público, o aumento da instabilidade jurídica, política e social no Estado do Amazonas, e o efeito prático da decisão agravada será rigorosamente o mesmo”, alega a coligação.
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