Ofício enviado à presidência do Supremo tem como objetivo sensibilizar ministra Cármen Lúcia sobre a insegurança jurídica causada pela liminar que suspendeu pleito no Amazonas. Foto: Divulgação
O deputado federal Pauderney Avelino (Democratas-AM) protocolou nesta sexta-feira (30), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), um ofício em que manifesta seu inconformismo com a decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowisk em suspender as eleições suplementares para a escolha do novo governador do Amazonas.
No documento, o deputado federal pede à presidência do STF uma rápida atuação no sentido de definir, com a segurança devida, a normalidade do processo político no Estado, “findando o quadro de incerteza e instabilidade”.
O ofício, destinado à ministra Cármen Lúcia, revela a preocupação do parlamentar com os destinos políticos e administrativos do Estado do Amazonas. “A decisão liminar do ministro gera uma insegurança jurídica grave para o Estado”, afirma Avelino.
Para Pauderney, a determinação do ministro desconsidera a decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela realização das eleições suplementares, que já estão em andamento desde 16 de junho, prazo final das convenções partidárias.
“Os jornais estamparam que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) já gastou mais de R$ 6 milhões na realização das eleições suplementares. A liminar gera descrédito das instituições, em um momento em que o país passa por séria crise política”, conclui Pauderney.
Recesso forense
A partir desta sexta-feira (30), os ministros entram em recesso de 30 dias, e os trabalhos serão retomados na primeira semana de agosto. Durante o período de recesso, Cármen Lúcia será responsável pelo plantão de decisões.
Ofício encaminhado do gabinete do deputado federal Pauderney
