Mais de R$ 8,8 milhões foram gastos na eleição e TRE está com atividades suspensas

Com mais de R$ 8,8 milhões em gastos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) já realizados e empenhados visando a eleição suplementar para o Governo do Estado, cai por terra um dos argumentos de não gerar desperdício de recursos públicos, alegados na ação cautelar que levou à suspensão do pleito em andamento, em decisão tomada pelo ministro do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski.

Na pauta da sessão do TSE desta sexta-feira (30), a última do semestre antes do recesso Judiciário, não consta nenhuma ação sobre o Estado.

Entre os gastos já liquidados para capital e interior estão alimentação, apoio administrativo e operacional, diárias, passagens, materiais e insumos, transporte de mesários, que somados dão R$ 5.085.679,80. Em empenho, o TRE tem despesas de transporte de urnas, diárias e passagens com o valor de R$ 1.290.569,20, além de mais R$ 2,5 milhões para empenhar. Todas as contratações foram de serviço com produtos, material e para pessoal. Os empenhos ainda precisarão ser quitados, aumentando a perda ao erário.

“Os gastos já foram realizados, físicos e humanos, e não há mais retorno. Quando saiu a decisão todos os trabalhos foram sobrestados. Hoje está tudo suspenso e estamos aguardando um posicionamento do presidente do TRE (desembargador Yedo Simões de Oliveira) para proceder com nossas ações. O nosso trabalho também está suspenso”, explica o diretor do tribunal, Messias Andrade.

Quanto aos candidatos inscritos para concorrer à disputa, a campanha dos mesmos igualmente está suspensa. Caso insistam em manter agenda e ato eleitorais podem estar sujeitos à representação de outros políticos e coligações quanto à propaganda irregular. Com o pleito suspenso, a fiscalização do TRE também vai aguardar definições da Corte regional. Mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem poder de fiscalizar atos de propaganda fora do tempo e irregular.

“Agora só podemos aguardar uma decisão final e, caso não haja mais eleições, irão nos concentrar no cadastramento biométrico no interior do Estado, porque até a biometria foi interrompida para realizar o pleito”, falou Andrade.