Vários órgãos do Estado e Município iniciaram levantamento na área de intervenção da obra do Anel Viário Sul, que passa por ocupações irregulares. Construção será retomada com recursos federais. Foto: Reprodução
Levantamento sobre ocupações irregulares na área de intervenção da obra do Anel Viário Sul, entre a avenida Santos Dumont e o complexo José Henriques, no entroncamento com a avenida Torquato Tapajós, na região da ponte do Tarumã, começou a ser realizado nesta terça-feira (27), a partir de ação integrada de diversos órgãos. A área é patrimônio público estadual.
No local, o grupo fez o levantamento de casas, comércios e quiosques construídos de forma irregular na área desapropriada, onde será continuada a execução da obra de duplicação do Anel Viário Sul. Durante o trabalho foram identificadas construções consolidadas com a ocupação de famílias que residem no local.
A assessora de desapropriação da Seinfra, Salime Nóbrega, informou que, diante deste cenário, cabe ação de notificação com prazo para desocupação da área pelos moradores, bem como ação de reintegração na posse para desocupação, devendo estas serem as próximas medidas adotadas pelo Poder Público.
“Vamos traçar estratégias para desmobilizar a invasão e desocupação da área, que é patrimônio do Estado para dar continuidade às obras do Anel Viário”, disse Salime Nóbrega. Ela informou também que a obra se encontra paralisada por falta de recurso federal e que o pagamento das desapropriações será retomado assim que ocorrer o repasse do Ministério das Cidades. A previsão é de que a liberação dos recursos seja feita ainda neste ano.
A ação de vistoria foi realizada com a participação da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Grupo Integrado de Proteção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap), que é vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Gestão (Sead), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental do Amazonas e da Força Tática (1º BPM-Força Tática).
Desapropriação
A desapropriação é o ato administrativo pelo qual o poder público age com o objetivo principal de transferir um bem para o acervo patrimonial do Estado, seja por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, por meio do processo indenizatório.
A avaliação dos imóveis e realização dos procedimentos das desapropriações compete à Suhab e a Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF).
Ainda completam o Gipiap os órgãos municipais e estaduais, como o Comitê Estratégico de Acompanhamento da Gestão (Ceag), na qualidade de coordenador; Sead; SPF; Semmas; Seinfra; Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP); Polícia Militar (PMAM); Polícia Civil (PCAM); Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE); Suhab; Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam); e Defesa Civil do Amazonas.
Sobre a obra
Os anéis viários Leste e Sul proporcionarão a criação de um corredor direto entre o Distrito Industrial e o aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Quando prontos, eles permitirão retirar do perímetro da cidade o tráfego de carretas e de caminhões de carga procedentes do Distrito Industrial.
O Anel Viário Sul, situado entre a avenida Santos Dumont e o complexo José Henriques, no entroncamento com a Torquato Tapajós, terá 8,3 quilômetros de vias duplicadas, que facilitarão o transporte de insumos do aeroporto internacional até as fabricas do Distrito Industrial e de produtos acabados do Distrito Industrial em direção ao aeroporto, depois de interligado ao Anel Leste.
O projeto prevê a duplicação da Estrada do Tarumã com via de mão dupla com três pistas de rolamento em cada um dos lados e passeios laterais com a implantação de baias que abrigarão 14 paradas de ônibus e três pontes, uma nas proximidades da Cachoeira Alta do Tarumã e duas, paralelas, na altura da Ponte do Tarumãzinho e próximo ao acesso da Vivenda Verde, sendo que uma delas já está em operação.
Ainda está prevista para a obra a continuação do serviço de terraplanagem, drenagem e revestimento asfáltico no trecho Vivenda Verde/Torquato Tapajós, do pontilhão da Bolívia, na pista esquerda; e ainda a interseção da Torquato Tapajós, com a Estrada do Tarumã e a avenida José Henriques, com a construção de trincheira e vias de acesso.
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