Dia 20 decisão liminar da Justiça do Trabalho suspendeu paralisação, mas TRT vê indícios de descumprimento da decisão. Nova greve marcada para esta segunda foi suspensa também. Foto: Reprodução
Pela segunda vez em menos de uma semana, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus perdeu na Justiça do Trabalho o direito de paralisar, mais uma vez, o transporte coletivo público da capital nas próximas horas.
Em decisão no plantão, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, suspendeu uma nova greve geral prevista para esta segunda-feira, dia 26, e dias subsequentes. A desembargadora deferiu medida liminar em ação impetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram-AM), tendo rebebido os autos do dissídio coletivo de greve dia 23, às 18h01, no plantão judiciário de Segundo Grau. A decisão foi expedida no sábado, 24.
Segundo a assessoria do Sinetram-AM, na noite de sexta ainda eles foram comunicados de novo movimento grevista para o início da semana, o que motivou a ação judicial. No último dia 20, a desembargadora deferiu a primeira liminar, considerando o ato em flagrante descumprimento do prazo mínimo de 72 horas de antecedência, previsto no art. 13, da Lei 7.783/1989, para comunicação de greve.
Em sua segunda decisão, a magistrada observa que, a despeito da decisão liminar anterior, para que os dirigentes e associados se abstivessem de promover paralisação no dia 21, “há indícios de que essa decisão foi desobedecida em pequenas paralisações e em determinadas linhas e terminais”.
Diante dos fatos, ele deferiu a liminar e determinou que, a partir de meia-noite de segunda e dias subsequentes, o sindicato dos rodoviários, seus diretores, prepostos ou associados não paralisem o serviço essencial de transporte coletivo urbano, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora de paralisação. A multa fixada anteriormente era de R$ 60 mil/h.
Com a decisão, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, seus diretores, prepostos ou associados devem ainda se abster de quaisquer atos que venham a ferir direitos possessórios das empresas de transporte coletivo da capital, no que “consiste na turbação da posse de suas garagens, bem como no cerceamento do livre acesso às mesmas, por seus funcionários e usuários”.
Eventuais manifestantes devem se manter a uma distância mínima de 50 metros da entrada das empresas, sob pena de crime de desobediência e multa de R$ 100 mil por hora.
Na decisão, diante da urgência da medida, a desembargadora determinou que a presente decisão tenha força de mandado, para ser cumprida com a máxima brevidade, por Oficial de Justiça, que poderá, se necessário, requisitar força policial, para assegurar o cumprimento da medida, além de poder cumprir em qualquer hora, em qualquer lugar e na pessoa de qualquer representante ou dirigente do sindicato suscitado.
Dissídio já tem audiência no TRT
Diante das 42 paralisações e greves contabilizadas pelo sistema do Sinetram, conforme divulgação feita na sexta-feira passada, a magistrada confirma que há em tramitação na Justiça do Trabalho o dissídio coletivo da categoria, inclusive com dia de audiência já marcada pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11a Região, para o dia 27 de julho deste ano, “oportunidade em que poderá ser solucionado esse impasse do reajuste salarial deste ano. Só por isso o exercício do direito de greve já pode ser considerado abusivo, porque motivado pelos mesmos fatos e interesses já judicializados”.
Reajuste em pauta
“As empresas estão honrando todos os compromissos com seus colaboradores e por isso não veem motivos para mais uma greve, em que o principal prejudicado é a população usuária. Já tivemos várias reuniões para negociar com a categoria, nós fizemos uma proposta e eles ficaram de analisar. Estranhamos este novo anúncio de greve, já que estamos negociando. Ainda assim continuamos abertos ao diálogo. Nosso objetivo é manter 100% da frota operando, visando garantir o direito de ir e vir dos usuários”, destaca o presidente do Sinetram, Carmine Furletti.
Atualmente, os motoristas do transporte coletivo de Manaus recebem, somando também os benefícios, R$ 3.078,43, o segundo maior salário do Brasil, ficando atrás apenas de Porto Alegre. O reajuste de 10% foi concedido em abril deste ano.
Ainda no dia 20, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e o vice, Marcos Rotta, se reuniram com representantes do Sindicato dos Rodoviários para intermediar que a greve geral fosse adiada, até se buscar um acordo que não prejudicasse a população. No dia 23, rodoviários e Sinetram tiveram nova rodada de negociação.
Na última semana, membros do Sindicato dos Rodoviários realizaram cinco paralisações, segundo o Sinetram, prejudicando uma média de 100 mil pessoas. O transporte coletivo de Manaus opera com 10 empresas, em 221 linhas, e transporta em média 800 mil pessoas por dia.
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