Criada há mais de sete anos, a DECCI vem fortalecendo as ações para inibir crimes contra os idosos no âmbito familiar. Foto: Divulgação
No próximo dia 15 de junho comemora-se o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Na busca de garantir e proteger os direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso, órgãos de segurança e de proteção dos idosos da capital vêm somando esforços para garantir a qualidade de vida e combater os mais diversos tipos de crimes praticados contra a integridade física, emocional e moral dos idosos de Manaus.
Criado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso destaca o papel da família, da sociedade e do Poder Público em assegurar o direito à vida, à saúde e em demais áreas que colaboram para o seu convívio social.
Em sintonia com essa proposta estão a Delegacia Especializada em Crimes contra o Idoso (DECCI) e o Centro Integrado de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CIPDI), ambos localizados no bairro Parque Dez, zona centro-sul. O CIPDI, que tem por finalidade receber denúncias de discriminação, desrespeito ou maus tratos, recebe idosos que procuram orientações e atendimentos psicossociais.
Atualmente as demandas são recebidas de forma espontânea, através do disque denúncia, da DECCI, do Ministério Público entre outros. O CIPDI é uma entidade pública ligada à estrutura da Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
No local, as vítimas e familiares recebem acompanhamento por meio de uma escuta qualificada feita por assistentes sociais e psicólogos para, posteriormente, serem encaminhados para as redes socioassistenciais, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Defensoria Pública do Estado, Delegacia Especializada do Idoso, entre outros. O CIPDI funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h. O contato é 3306-0160.
Delegacia
Criada há mais de sete anos, a DECCI vem fortalecendo as ações para inibir os crimes contra os idosos no âmbito familiar na capital e na zona rural de Manaus. Além de tratar das causas criminais, a Delegacia atua na orientação, conforme o Estatuto do Idoso, o que tem ocasionado o aumento das denúncias que chegam por meio do Disque 100 e 181 ou diretamente na própria sede da Delegacia.
O desrespeito em situações do cotidiano, como demora em filas dos bancos e nos transportes coletivos são também levados para registro na Delegacia. A orientação que se faz no caso desse tipo de problema, principalmente nos coletivos, é que o idoso possa anotar o número do ônibus, o horário e a empresa responsável para que a Delegacia possa notificar os responsáveis.
O aumento dos registros de crimes de violação contra os direitos dos idosos reflete a atenção que a sociedade está tendo, nos últimos anos, para com o cuidado e respeito para as pessoas idosas, conforme explica a delegada da DECCI, Ivone Azevedo. “Temos visto realmente que muitas pessoas estão procurando mais esclarecimento sobre seus direitos. E somando isso ao trabalho da Polícia Civil com o que temos feitos diariamente para esclarecer idosos e familiares, temos esse aumento das denúncias”, disse a delegada.
Registros
Entre janeiro e maio deste ano, o CIPDI registrou 937 atendimentos. Desse universo, os casos de negligência e busca por orientações, que vai desde a retirada de documentos às informações jurídicas, lideraram a lista de ocorrências. Os casos de intimidação e perturbação foram a terceira maior ocorrência registrada no Centro. As vítimas, em sua maioria, foram mulheres e moradoras das zonas norte da capital.
No mês de maio, houve o registro de 168 atendimentos. Desse total, 59 casos foram referentes a idosos ou familiares que vieram em busca de orientações. Os demais atendimentos com maiores índices referem-se às vítimas de intimidação e perturbação, com 28 casos; negligência com 25 ocorrências e abuso financeiro e extorsão com 16 registros. O CIPDI ainda registrou 146 encaminhamentos para a rede de proteção, atendimento e acolhimento da pessoa idosa, nesse mês de maio, sendo que a Defensoria Pública foi o órgão que mais recebeu os casos dos idosos.
Ato público
Para sensibilizar a sociedade em prol do combate à violência contra idosos, foi realizado um ato público nesta terça-feira (13), no Centro da capital, com a participação de diversos órgãos de defesa dos diretos e deveres do idoso. Além das entidades ligadas à causa, estudantes das escolas da rede pública estadual de ensino também participaram do evento. Conforme a diretora do Conselho Estadual do Idoso, Keny Mota, é necessário lembrar que essa luta precisa do apoio da população.
“Infelizmente essa violência começa dentro da casa do idoso e, muitas vezes, ele não se reconhece como vítima dessa violência. E o nosso objetivo é chamar atenção da sociedade, dos familiares e das autoridades porque estão cada vez mais crescentes os crimes, até porque a população de idosos está aumentando, mas eu acredito em uma maior sensibilização de todos para fazer as denúncias”, pontuou a diretora.
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