Pelo sistema e-Contas, as notificações serão registradas. Tendência é não ter mais o documento do tipo notificação em papel. Foto: Ana Cláudia Jatahy
O registro, controle de prazos e respostas às notificações aos jurisdicionados, para processos de todas as naturezas, já está sendo disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do sistema e-Contas.
Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE (Ditin), a partir de agora, as notificações (documentos do tipo notificação) são registradas pelo TCE diretamente no sistema e os gestores deverão responder em caráter obrigatório, no caso dos processos eletrônicos, e opcionalmente, nos processos físicos, por meio e-Contas com arquivos em PDF. Nesse caso, o gestor nem precisa ir ao TCE entregar a documentação, basta enviar pela internet.
Os mecanismos atuais de notificação (via Correios e in loco) permanecem inalterados, segundo informou a Secretaria Geral de Controle Externo.
Assim que a notificação for feita pelo Tribunal de Contas, o jurisdicionado receberá o aviso por meio do Portal e-Contas, ao qual é cadastrado. Inicialmente, o registro aparecerá com a data de recebimento ainda baseada no AR ou no dia em que a notificação for “entregue em mãos” e não na data de visualização na tela do computador ou smartphone.
O prazo para a transição durará 30 dias, período em que a Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro) do TCE poderá continuar recebendo as respostas das notificações em papel, mas orientará o gestor sobre o processo de modernização. Após esse período, as respostas à notificação dos processos eletrônicos só serão aceitas pela internet.
Para o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, as notificações online representam um avanço e é uma tendência natural de modernização das repartições públicas, que estão diminuindo o uso de papéis cada vez mais, sem falar que a nova ferramenta contribui para a agilização da tramitação processual.
