Henrique diz não ter nada a ver com a suposta compra de votos nas eleições de 2014. O caso está sendo relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Valdo Leão/Secom
Agências e Consultor Jurídico
O vice-governador cassado do Amazonas, José Henrique Oliveira, do Solidariedade, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a divisão da chapa cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral. No pedido protocolado nesta terça-feira (16), o político alega que não teve relação com a suposta compra de votos nas eleições de 2014, fato que levou o TSE a cassar o mandato dele e do governador do Estado, José Melo (Pros), no início deste mês. O caso está sendo relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
No pedido, a defesa do ex-governador cassado pede para ele não ser apenado pelas condutas imputadas a Melo. “Considerar que as condutas se projetam sobre o outro, quando este não as haja praticado, é negar o preceito fundamental da pessoalização da imputação e da individualização da pena”, diz a ação. Oliveira alega ter “direito líquido e certo” para assumir o governo do estado e pede a divisão da chapa.
Para Henrique Oliveira a divisão da chapa é possível e toma como exemplo o caso de responsabilização do presidente da República, seja por crime político, seja por crime comum, que não afeta o vice-presidente. “O princípio da individualidade da pena se impõe. E isso, ressalte-se, não só para fins de punições por força de crimes”.
A maioria dos ministros do TSE decidiu cassar a chapa porque entendeu que haviam provas “robustas” que comprovariam a compra de votos. Eles analisaram no dia 4 de abril a ação ajuizada pela coligação Renovação e Experiência, encabeçada pelo hoje senador Eduardo Braga (PMDB).
No dia 9 de maio, a ministra Rosa Weber determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) tirasse imediatamente do cargo o governador e o vice. O novo pleito no Amazonas deve acontecer no dia 6 de agosto. Se houver segundo turno, a data prevista é 28 de agosto.
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