O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível desvio de diesel por parte das empresas que operam o sistema de transporte coletivo de Manaus foi “enterrado”, na manhã desta quarta-feira (03/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, após parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seis parlamentares que haviam assinado o pedido retiraram seus nomes.
Com o recuo desses parlamentares, a proposta de instalação da CPI acabou ficando inviabilizada, porque um dos critérios indispensáveis à sua efetivação é a assinatura de oito deputados, ou seja, um terço do número dos membros da Assembleia Legislativa.
Da tribuna, o presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSD), leu o parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Orlando Cidade (PTN), declarando a extinção da CPI.
Retiraram os nomes os deputados Adjuto Afonso (PDT), Ricardo Nicolau (PSD), Dermilson Chagas (PEN ), Sabá Reis (PR), Wanderley Dallas e Vivente Lopes PMDB).
Em comunicado de liderança na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) justificou a retirada de sua assinatura. Para o parlamentar, o fato determinado do pedido de CPI não se enquadra na esfera de competências da Aleam, mas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) por se tratar da frota de veículos e tarifa do transporte público. O deputado informou ter solicitado a exclusão de seu nome do requerimento no mesmo dia em que o assinou, na primeira quinzena de abril, logo após ter tido acesso à íntegra do documento.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB), Alessandra Campêlo (PMDB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (REDE) criticaram a decisão e sustentam que a CPI deveria ter sido instalada, sem precisar se submeter à CCJ. “A CCJ jamais poderia ter dado esse tipo de parecer. É uma aberração jurídica, não tem valor nenhum. Porque já há decisão do Supremo Tribunal Federal, de que a possível retirada de assinaturas após o protocolo de qualquer CPI não pode inviabilizá-la. O presidente errou. Não poderia nem ter encaminhado esse pedido de investigação a essa Comissão”, declarou o deputado José Ricardo.
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