Não à PEC da Previdência

Augusto Bernardo Cecílio*

Sindicatos alertam para o que está por trás da “surpreendente” retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência, anunciada com pompa por Temer.  Se por um lado sinaliza que a forte mobilização e resistência da sociedade surtiu efeito, por outro pode tratar-se de manobra ardilosa do governo para dividir e enfraquecer os trabalhadores. Divididos, o governo terá mais chances de aprovar a retirada criminosa de direitos e o desmonte da Previdência.

Uma vez aprovada, o passo seguinte será impor a mesma reforma para Estados e o Distrito Federal, exatamente como aconteceu com a implantação da Previdência Complementar. Que todos permaneçam unidos e firmes contra essa PEC, seja por solidariedade com todos os imediatamente atingidos, seja para evitar que sejam os próximos alvos. Para tanto, é fundamental a ação conjunta de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e trabalhadores rurais.

A mobilização culminou com o protocolo de instalação de uma CPI no Senado Federal, graças ao trabalho do senador gaúcho Paulo Paim para que o mentiroso déficit da Previdência seja discutido de forma correta e por meios de cálculos atuariais, sem achismos nem camuflagens.

Em cada Estado é fundamental que se promova o placar da reforma, mostrando quais os deputados e senadores que estão a favor do trabalhador e contra as reformas de Temer. É hora de pensar que esses direitos foram conquistados ao longo da história com dificuldades e muita luta, e sobre o que será legado às próximas gerações de trabalhadores desamparados. Os direitos estão em jogo, em prol do poder econômico e da ganância de quem quer explorar a previdência privada. A Lava Jato está mostrando que a maioria não pensa no povo.

Vejam que os governantes gastam milhares de dólares com publicidade e propaganda ao invés de construir escolas e hospitais. Utilizam dinheiro do contribuinte para veicular nacionalmente anúncios a favor da reforma, desinformando e fazendo lavagem cerebral, jogando a população contra os trabalhadores. Hitler sentiria orgulho disso.

Temos muitos motivos para lutarmos contra a PEC 287: 65 anos é muito para homens e mulheres; o prazo mínimo de contribuição será elevado de 15 para 25 anos; o tempo de contribuição para aposentadoria integral será de 49 anos; com a nova regra, o tempo para ter direito à aposentadoria integral aumentará em quase 20 anos.

Para se aposentar integralmente na idade mínima de 65 anos, a pessoa tem que começar a trabalhar formalmente aos 16, sem parar; os que ficaram longos períodos sem trabalho formal só receberão a aposentadoria integral se trabalharem até os 80 anos ou mais.

Cada vez que os dados do IBGE mostrarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro a partir dos 65 anos, a idade mínima de aposentadoria subirá um ano; o governo também desconsidera a realidade das trabalhadoras, que geralmente assumem tarefas de casa ainda na adolescência e acumulam duplas ou triplas jornadas de trabalho.

Nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo trabalhador que morreu. Será o fim das pensões porque dificilmente teremos pensionistas com 90 ou 100 anos. Isso é ótimo para o empregador.

Os jovens serão obrigados a contribuir muito mais cedo, reduzindo o seu tempo de formação escolar para entrar precocemente no mercado de trabalho. O pior, sem ter a garantia de aposentadoria, pois com o aumento da informalidade, rotatividade e desemprego será muito difícil completar os anos para se aposentar. Isso não é reforma! É o fim da Previdência!

*Auditor fiscal da Sefaz.