Foram entregues 99.255 declarações no Amazonas até as 17h de sexta-feira (31/03). O montante de declarações entregues é de apenas 31,1% das 318 mil esperadas. O prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda se estenderá até o dia 28 de abril.
Alguns dias após o envio, a Receita Federal disponibiliza o extrato da declaração no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) disponível na Internet. Após o batimento das informações básicas, a Receita informa se a declaração apresenta erros nos dados declarados. Munido da informação precisa, o contribuinte pode corrigir as informações.
O Delegado da Receita Federal em Manaus, Leonardo Frota ressalta que “o contribuinte deve verificar se o sistema encontrou divergência e fazer a correção antes do término do prazo evitando ter que retificar a declaração posteriormente”.
Veja alguns casos que obrigam a apresentar a Declaração de Ajuste Anual:
· recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
· recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
· obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
· relativamente à atividade rural:
◦ obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e trinta e quatro mil, oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
◦ pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;
· teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
· passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
O contribuinte que entregar a declaração após o prazo previsto ou não apresentar, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada da seguinte forma:
1. existindo imposto devido, multa de 1% ao mês-calendário ou fração de
atraso, incidente sobre o imposto devido, ainda que integralmente
pago, observados os valores mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do
imposto devido;
2. inexistindo imposto devido, multa de R$ 165,74.
TV Receita
A Receita Federal divulgou no canal da TV Receita no youtube
(www.youtube.com/TVReceitaFederal) uma série com 11 vídeos sobre o imposto
de renda da pessoa física. A série, chamada TV Receita Responde, aborda as
principais dúvidas que surgem nesta época de entrega da declaração.
Todas as informações sobre a declaração do IRPF 2016 estão disponíveis no
link:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2017
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