A 1ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Naem), realizou, em 2016, 1.081 atendimentos iniciais a mulheres que buscaram o apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para o enfrentamento de situações de violência doméstica. Entre dez e 12 mulheres procuram o núcleo todos os dias para informar casos de agressão e solicitar apoio para as medidas cabíveis.
Em 2017, somente no mês de janeiro, já foram realizados 100 atendimentos iniciais, 61 retornos, nove ações de família e cinco petições simples. Também foram pautadas 44 audiências, realizadas 23 audiências e firmados 18 acordos. Os dados do mês de fevereiro ainda não foram fechados. Desde o início deste ano, o núcleo também passou a ingressar com queixas-crime contra os agressores, sendo registradas 11 até o final de janeiro.
Segundo balanço de 2016, o núcleo também realizou 1.062 atendimentos de retorno, em situações de descumprimento de acordos, e foram encaminhadas cinco medidas protetivas, além de 455 ações de questões diversas de família, como pedido de pensão alimentícia, divórcio e guarda dos filhos. Também foram promovidas 600 audiências e firmados 279 acordos.
Para o defensor público, Gualberto Graciano de Melo, titular da 1ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência, o papel da Defensoria Pública no combate à violência doméstica se encontra inserido no próprio texto da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha. “A lei garante a toda mulher em situação de violência doméstica, o acesso aos serviços de assistência jurídica gratuita, tanto em sede policial quanto judicial. O tratamento dispensado a essas mulheres passa por atuações multifacetadas, que vão do aspecto familiar e patrimonial, ao deferimento de ações penais privadas, necessárias e garantidoras da incolumidade física da vítima”, afirmou.
O Naem fica na rua Presidente Kennedy, bairro Colônia Oliveira Machado, 399, zona sul de Manaus, e funciona das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira. As audiências são realizadas de segunda à quinta-feira e os atendimentos iniciais e retornos são feitos de segunda à quarta. Às sextas-feiras, a Defensoria se dedica ao encaminhamento das medidas judiciais.
O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher conta com a parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), por meio do Centro Estadual de Referência de Apoio a Mulher (Cream), que atua dentro do Naem prestando atendimento psicológico e de assistência social.
Para o defensor público, a Defensoria, por meio do Naem, tem um papel importante no combate à violência doméstica e na busca pela celeridade dos processos envolvendo agressão a mulheres. “Nosso papel é também fiscalizar que o Judiciário faça cumprir as Medidas Protetivas de Urgência (MPU), na tentativa de garantir a segurança dessas mulheres”, disse.
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