Em cumprimento à Portaria 01/2017 da Vara Infracional do Juizado da Infância e da Juventude, a Secretaria de Estado de Cultura informa que não será permitida a entrada de crianças menores de 5 anos de idade para assistir ao Desfile das Escolas de Samba de Manaus, que acontece nesta sexta-feira e sábado, dias 24 e 25 de fevereiro, no Sambódromo de Manaus.
Maiores de 5 anos de idade até 12 anos incompletos poderão assistir ao desfile, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis. A fiscalização destas normas ficará a cargo da Polícia Militar do Amazonas e dos agentes da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Crianças que, por ventura, forem encontradas no local, sem a presença dos responsáveis legais, serão conduzidas ao Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica). Já os casos em que houver flagrante de ato infracional, por criança ou adolescente, serão encaminhados ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial (Art. 136 e 172/ECA), mediante Termo de Encaminhamento.
Mais informações sobre a Portaria 01/2017 estão disponíveis no site www.consultasaj.tjam.jus.br.
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