A primeira pauta de votação do ano da Assembleia Legislativa – e a primeira sob a coordenação do presidente David Almeida (PSD) – aprovou, nesta quarta-feira (15), 12 Projetos de Lei de autoria dos deputados e dois vetos governamentais. Classificando como positiva a primeira pauta, David Almeida reforçou a iniciativa de promover votações todas as quartas-feiras e, ainda, limpar a pauta sempre que possível. “Dessa maneira, não teremos aqui matérias emperradas por falta de votação”, disse ele.
O presidente acrescentou que todos os requerimentos dos deputados que estão em tramitação, serão deliberados.
Da pauta de 14 matérias, foram aprovados os dois vetos totais do governo aos Projetos de Lei nº 54/2015, do deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB) e 267/2015, do deputado Dermilson Chagas (PEN). O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telefones fixos e celular nas rodovias e canais de navegação na Região Metropolitana de Manaus (RMM). O segundo dispõe o uso de papel reciclado nas repartições públicas do Estado do Amazonas.
Dos 12 Projetos de Lei de autoria dos deputados, cinco foram aprovados e sete foram retirados de pauta, sendo dois por pedido de vistas – um dos deputados Sabá Reis (PR) e outro subscrito pelos deputados Josué Neto (PSD), Dermilson Chagas (PEN), Francisco Souza (PTN) e Wanderley Dallas (PMDB –, quatro por ausência dos autores e um a pedido do autor, deputado Josué Neto, para ajustes no texto original.
Na discussão das matérias aprovadas, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) defendeu o seu Projeto de Lei nº 187/2015, que institui mecanismo de inibição da violência contra a mulher, através do ressarcimento das despesas de atendimento da vítima, onde o agressor terá de pagar essas despesas do poder público, e o dinheiro arrecadado será investido em programas de proteção à mulher vítima de violência.
Outra que defendeu seu Projeto de Lei nº 340/2015, foi a deputada Alessandra Campêlo (PMDB), informando que a o mesmo acrescenta à Lei 2.830/2003, a indenização ao policial ou a sua família quando ele morre ou fica inválido ou deficiente em ação. “Acrescentamos as doenças ocupacionais de caráter psicológicos e mentais aos policiais, por conta do nível de estresse da atividade a que se submete a categoria”, justificou.
Os demais Projetos de Lei aprovados são de autoria dos deputados Luiz Castro (REDE), sobre segurança nos espaços públicos quanto aos cabos elétricos; do deputado Wanderley Dallas, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio às Pessoas com Psoríase; do deputado Vicente Lopes (PMDB) sobre a implantação de sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado do Amazonas.
