O prefeito Arthur Neto entrega a minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura ao presidente da CMM, Wilker Barreto. Fotos: Alex Pazuello/Semcom/Divulgação
Depois de uma espera de quase 25 anos, a classe artística de Manaus pode, enfim, comemorar: a Lei Municipal de Incentivo à Cultura começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta sexta-feira (10/02), o prefeito Arthur Virgílio Neto e o vice-prefeito Marcos Rotta entregaram a minuta da Lei ao presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, em solenidade realizada no auditório Zany dos Reis, na sede da Casa Legislativa, zona Oeste. Na ocasião, também foi entregue o Projeto de Lei que cria o Siscult, programa que obriga a aplicação de 30% do orçamento da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult) em editais de fomento aos segmentos culturais.
“É uma grande virada para a cultura de Manaus, que acontece agora porque, mesmo ainda vivendo a crise econômica, temos sinais de melhora nos índices da inflação. Isso me deixa muito feliz, primeiro, pela nossa cultura e, segundo, pela expectativa de crescimento econômico para o Brasil e para Manaus”, destacou o prefeito, lembrando que, desde 2015, a prefeitura já se mostrava favorável à proposta, que não avançou por conta da queda na arrecadação do Município. Em 2016, houve ainda o impedimento na criação da Lei por ser ano eleitoral.
Para Rotta, o Projeto de Lei é um divisor de águas na cultura amazonense. “Essa legislação será uma multiplicadora da cultura local e vai fomentar a geração de emprego e renda neste segmento, beneficiando pequenos e grandes artistas, investindo em nossas tradições”.
Artistas locais lotaram o auditório da CMM, que tem capacidade para mais de 200 pessoas.
A Lei
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é considerada uma conquista histórica para o segmento artístico-cultural de Manaus e prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo pago pelas empresas à prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada. O documento foi entregue para apreciação dos vereadores com a presença de artistas locais, que lotaram o auditório com capacidade para mais de 200 pessoas.
“Estamos em festa, porque esse era um grande anseio dos artistas. Investir na cultura é investir na riqueza amazônica e, por isso, quero parabenizar a todos que participaram para tornar esse momento possível. Esperamos agora o mesmo comprometimento dos vereadores na preservação da proposta e na celeridade de tramitação do projeto”, disse o cantor amazonense e uma das figuras mais representativas da classe artística local, Zezinho Corrêa.
Na prática, a Lei autoriza a classe empresarial a destinar até 20% de seu ISS para projetos culturais. Os artistas poderão captar até R$ 5.370.420 milhões (1% do imposto) ainda no primeiro ano de vigência; R$ 8.055.630 milhões no segundo ano de vigência (1,5%); e R$ 10.740,84 milhões (2% da arrecadação da prefeitura) no terceiro ano de vigência. Os valores foram estimados de acordo com a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que é de R$ 537.042.000 milhões para o ISSQN. Esses percentuais poderão ser reajustados anualmente.
“Já temos planos e também a parceria de alguns órgãos empresariais para esclarecer, junto aos artistas, como a lei irá funcionar”, afirmou o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), Márcio Souza. “Nomes ilustres da nossa terra, como Oscar Ramos, Cláudio Santoro, Milton Hatoum e tantos outros antes sem espectadores, agora, poderão ser valorizados pelo nosso povo”, completou.
Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências impressas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.
Siscult
Com a Lei, 30% do orçamento da Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult) serão destinados aos programas especiais, o equivalente a R$ 4,5 milhões, que deverão ser aplicados por meio de editais a três segmentos de maior demanda: Folclore e cultura popular, Carnaval e Artes, além de outras áreas da Cultura, sendo 10% para cada uma.
Segundo o diretor-presidente da Manauscult, Bernardo Monteiro de Paula, os editais seguem o princípio da Fundação, de cada vez mais instituir os valores democráticos e republicanos. “A Lei de Incentivo à Cultura já é algo grandioso, mas fomos além e entregamos também a Lei do Siscult. Os editais são a maneira mais democrática para se incentivar a cultura, com transparência e responsabilidade”, pontuou. De 2013 a 2016 foram investidos R$ 4,9 milhões nos editais de Cultura pela prefeitura.
Depois de dar entrada na Câmara, o projeto de lei tramitará pelas comissões até ser aprovado e enviado ao prefeito para sanção. “Daremos atenção célere para esses projetos, estabelecendo o regime de urgência, para que na primeira semana de março possamos devolvê-los para a sanção do prefeito”, concluiu o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto.
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